Livro:
The Total State: how liberal democracies become tyrannies
Autor:
Auron MacIntyre
Ler autores conservadores americanos é um exercício que requer paciência devido às múltiplas linhas teóricas que esse movimento possui. Porém, é sempre refrescante ler conservadores americanos. Posso discordar de múltiplos pontos, mas muitas vezes não encontro pensamentos de igual natureza em meu país (Brasil). Ou, ao menos, em igual qualidade de formulação. Sou uma pessoa que gosta de ver múltiplos pontos de vista. Me encanto com a diversidade intelectual dos Estados Unidos da América. Esse autor é um paleoconservador.
Quanto ao conservadorismo a que mais estou acostumado, vejo que nele se teme o crescimento do Estado como uma ameaça à soberania popular e à liberdade individual. O objetivo, evidentemente, é impedir que um poder autoritário se componha e impere. O autor desse livro se filia a essa tradição. Tradição que, de forma muito interessante, se conecta com o que gerou a Revolução Americana.
É preciso anunciar que o paleoconservadorismo é um pouco diferente da corrente a que muitos estão acostumados. O paleoconservadorismo, corrente de MacIntyre, frequentemente critica o liberalismo fundacional americano. É um conservadorismo marcado por críticas profundas a determinados fundamentos do liberalismo moderno, especialmente ao individualismo, ao universalismo e à ideia de que a sociedade pode ser reorganizada a partir de princípios abstratos. Os paleoconservadores frequentemente procuram a recuperação de elementos comunitários, religiosos e tradicionais que consideram enfraquecidos pela própria modernidade liberal.
O autor desse livro, de forma interessante, traz uma crítica ao entendimento comum da separação dos poderes. A separação dos poderes é um mecanismo muito importante para impedir o crescimento da tirania; todavia, não é um mecanismo que funcione por si só. Quando elites oligárquicas conseguiram controlar meios de comunicação, elas conseguiram controlar a opinião pública e, a partir disso, os rumos da democracia.
O que o autor defende de forma perspicaz é o fato de que a separação dos poderes, na sua conjuntura clássica (executivo, legislativo e judiciário), é insuficiente. A razão é o fato de que o poder migra para a opinião pública. Logo basta controlar a opinião pública para controlar o sistema. Quem molda a percepção coletiva controla o sistema. A vontade do povo é o objeto mais desejável e o que mais se visa manipular. As formalidades políticas convencionais, em sua forma atual, muito dificilmente conseguem barrar esse tipo de estratégia.
Quando pensamos na formação da Constituição dos Estados Unidos, pensamos em um pensamento fortemente marcado por aquilo que havia de mais ousado no pensamento europeu da época. A elite dos Estados Unidos pensava a partir daqueles intelectuais prodigiosos que estudavam com afinco. Os intelectuais daquele período poderiam ser classificados como liberais. Muito do que se chama de conservadorismo americano é a preservação do espírito liberal que criou a Revolução Americana.
Hoje em dia, tal espírito liberal parece ter arrefecido. É óbvio: se as leis derivam da cultura de um povo, mesmo que a gente crie leis que vão contra essa vontade desse povo, essas leis podem simplesmente caducar devido à não adaptação desse povo às novas normas. Esse mecanismo liga a cultura ao Direito. O que o autor sugere é que as elites dominantes criaram uma cultura que justifique maior poder do Estado e rompa com a cultura liberal que fundou os Estados Unidos por meio da manipulação da mídia. A cultura do povo reflete a lei e alterar a cultura de um povo é permitir uma mudança na lei.
As universidades, os meios de comunicação e as instituições culturais compartilham pressupostos semelhantes. Formalmente, existe uma separação dos poderes. Materialmente, entretanto, pode existir uma convergência entre as elites que controlam essas instituições. Existe a separação formal, em que as instituições possuem competências jurídicas distintas. Todavia, não se verifica o pluralismo efetivo, onde centros de poder, com interesses, valores e capacidade de resistência independente. Essa é uma crítica muito interessante.
Outra questão abordada pelo autor é a ideia de que tudo é um grande mercado de ideias e que amigos e inimigos não existem, além da ideia de neutralidade institucional. No debate contemporâneo, o que mais vemos é uma política marcada por amigos e inimigos, onde quem tem uma ideia contrária a um grupo pode ser desclassificada por inteiro. A visão de que o mundo é um grande debate de ideias é comum a acadêmicos, mas para a maioria das pessoas, as ideias políticas surgem dos grupos de que elas fazem parte. O grupo surge muito antes de ideias surgirem. Quando ideias surgem, elas surgem dentro dos grupos. A ideia de amigos e inimigos delimita o debate aprioristicamente, visto que a ideia surge no interior de ciclos de relação. O mundo não é, por assim dizer, uma academia onde intelectuais proseiam sobre as suas escolas de pensamento.
O autor, para estruturar sua crítica, beberá de Carl Schmitt. Tal como Schmitt, sua ideia é a de que a política não começa com um debate de ideias entre indivíduos atomizados, mas sim com uma existência prévia de grupos, lealdades e fronteiras morais. Ideias ganham força nesses círculos, não num vácuo acadêmico. A ideia mais individualista vem do liberalismo. Schmitt, todavia, não chega à conclusão de que não existem grupos antes das ideias. Ele questiona profundamente a possibilidade de neutralizar completamente o conflito político. Schmitt é um teórico que criticou a pretensão liberal de transformar todos os conflitos políticos em discussões técnicas, jurídicas ou econômicas.
Existe uma problemática quanto ao pensamento de Carl Schmitt, uma contradição que vários teóricos tentam resolver. Essa problemática é: se toda instituição está inserida em relações de poder e antagonismo, como impedir que uma determinada comunidade política transforme seus próprios inimigos em inimigos absolutos, sem espaço para contestação?
Outra questão sobre a democracia liberal é a ideia enganosa de que ela não conduz, em si, um processo totalitário. Na verdade, a democracia liberal torna-se em si mesma o único sistema e destrói todos os outros sistemas possíveis. O Estado é o único órgão político possível; todos os outros órgãos (famílias, igrejas, associações, ONGs) devem se justificar perante o Estado. A democratização liberal, ao destruir ou subordinar as estruturas intermediárias (famílias, igrejas, associações, comunidades locais), acaba concentrando todo o poder legítimo no Estado e em suas instituições parceiras. O indivíduo, falsamente liberado, passa a depender mais do aparato estatal e gerencial.
Outra questão interessantíssima é que o autor trabalhará com Mencius Moldbug (Curtis Yarvin). A ideia mais trabalhada será a de Catedral, algo que já foi analisado em alguns textos que escrevi anteriormente. Vocês poderão encontrar por aqui:
Mencius Moldbug (Curtis Yarvin):
https://cadaverminimal.blogspot.com/search/label/Mencius%20Moldbug?m=0
Nick Land:
https://cadaverminimal.blogspot.com/search?q=Nick+Land&m=1
O autor, em um ponto da obra, comenta que muitas pessoas não reconhecem o totalitarismo dos Estados Unidos por imaginarem estados totalitários permeados por violência. Na verdade, estados totalitários podem usar manipulação científica, doutrinação e a burocracia para controlar a população. Ele diz isso inspirado em Aldous Huxley (Admirável Mundo Novo). Para uma melhor compreensão, recomendo que o leitor se lembre dos dois romances mais discutidos sobre totalitarismo: Orwell traça, em "1984", uma ideia de totalitarismo clássico. Aldous Huxley, em "Admirável Mundo Novo", traça o totalitarismo suave.
O autor colocará duas categorias de elite governante, inspirado em Nicolau Maquiavel. As categorias são leões e raposas. Os leões são os mais agressivos; as raposas são mais astutas. Os leões são associados ao conservadorismo e às tradições. As raposas ligam-se à busca por conhecimento e técnicas de manipulação. Os leões e as raposas alternam-se no poder. As raposas sobem quando a sociedade precisa de novas soluções e instituições. Os leões sobem quando o povo precisa de estabilidade.
A partir da reflexão a respeito da natureza dos leões e das raposas, o autor entrará em uma reflexão a respeito da natureza geral do poder. Todo poder reside na necessidade do monopólio da força. Esse monopólio pode ser exercido tanto diretamente, por meio de uma aplicação física, quanto pela aplicação inteligente da força, por meio do aparelhamento do Estado. Seja a força policial interrompendo uma manifestação de forma opressiva; seja a propaganda e doutrinação; tudo é uso da força de algum modo, visto que o poder é constituído pelo uso e pelo monopólio da força. O autor também conectará a ideia de Catedral ao uso da força por meio do controle narrativo. A Catedral é encarada como aquela que exerce a força de forma descentralizada; ela cria uma rede: instituições de ensino, instituições culturais, corporações. Isso faz com que ela passe despercebida. Conforme esse poder cresce gradualmente, em forma de rede, as mudanças aparecem como orgânicas e naturais.
Ao falar da elite gerencial, o autor comenta que essa elite surgiu durante o período de crescimento da produção em massa e do consumo em massa. Como o mundo se globalizava, pessoas tinham que ser designadas para controlar todo esse fluxo global massivo. Essas pessoas se tornaram a elite gerencial. Essa elite vem do setor privado e do setor público, sendo comum que essas pessoas migrem de um setor para outro. Como vivemos em um mundo globalizado, existem questões políticas nessas relações. Disso surge uma dissolução entre o setor público e o setor privado. A elite gerencial se especializou nas chamadas organizações massivas. Essas organizações existem por uma necessidade do mundo moderno, baseado em produção em massa e consumo em massa. O autor alega que essa classe não é, propriamente, a classe capitalista, mas uma classe que começou como sua empregada e logo foi se tornando mais conflitiva com os interesses capitalistas, por vezes com capacidade de superá-los.
Um problema surgirá da sociedade moderna. O aspecto massificante requer a dissolução de barreiras regionais e locais. A dissolução de barreiras regionais e locais é a dissolução da diversidade. A diversidade, ao mesmo tempo que aparece em vários bordões, é um problema para a expansão da globalização de produtos massificados, visto que massificação é padronização e padronização é oposta à diversidade. Ao termos como base a produção em massa de produtos padronizados, também necessitamos da produção em massa de consumidores padronizados.
A elite gerencial tem um ponto de encontro: as universidades. Seja a elite do setor privado, seja a elite do poder público, ambas são formas em faculdades. A faculdade forma a elite de ambos os setores com mentalidade semelhante. Graças a esse ponto comum, isso torna mais fácil a interação entre o setor público e o privado. Isso cria um memeplexo, ideia que o autor pegou de Richard Dawkins, que é a fusão e o reforço de múltiplas ideias.
Depois da metade do livro, o autor citará Nick Land. Nick Land é um velho conhecido do Blogspot e foi anteriormente citado. Ele aplicará as ideias de Nick Land para compreender como as instituições se movem para a esquerda. Entrando na questão da esquerda ser mais dialética e a direita ser mais focada na descentralização. Nick Land foca sua crítica no espírito anglo-saxão. Creio que os leitores vão achar proveitoso voltar às notas a respeito dele.
As três leis de Conquest são citadas, logo forneço uma citação traduzida:
"O historiador e poeta Robert Conquest formulou três leis sobre o funcionamento da política durante sua carreira acadêmica:
1. Todo mundo é conservador naquilo que realmente entende.
2. Qualquer organização que não seja explícita e estatutariamente de direita acabará, cedo ou tarde, tornando-se de esquerda.
3. A maneira mais simples de entender o comportamento de qualquer instituição burocrática é partir do princípio de que ela é controlada secretamente pelos seus próprios inimigos."
Cabe lembrar que as "Leis de Conquest" são aforismos retóricos, não leis empíricas. Mesmo que seja retoricamente eficaz enunciá-las, acredito que é uma construção epitemicamente frágil acreditar literalmente nelas. De qualquer forma, como essas "leis" são sempre repetidas, acreditei que seria de alguma utilidade dá-las ao leitor.
O autor, no final do livro, chega a antever o fim da elite gerencial e propor um certo retorno à normalidade, mas há um problema: o avanço das inteligências artificiais. Preciso avançar um pouco nisso nos pontos finais da análise desse livro. MacIntyre aposta que o Estado total gerencial vai colapsar por precisar dos seguintes fatores:
- A burocracia precisa tornar tudo previsível;
- A classe gerencial se fecha, entra em espiral ideológica e perde a capacidade de entregar resultados;
- A escala global fica impossível de gerenciar.
A IA, porém, muda esse cálculo em vários pontos:
1. Coordenação em escala: as IAs têm capacidade de processar complexidade logística, jurídica, administrativa e informacional;
2. Substituição da camada média: muito da classe gerencial pode ser dispensada; o Leviatã (Estado) pode ficar mais enxuto e mais rápido;
3. Propaganda e vigilância: modelos de linguagem e sistema de recomendação tornam a fabricação de consenso e o policiamento de dissenso muito mais eficientes;
4. Microgestão algorítmica: em vez de regras homogêneas e inadequadas, pode haver gestão personalizada e adaptativa, o que torna o controle mais eficaz.
A classe gerencial ou a elite gerencial pode até cair, mas podemos ver a ascensão de uma classe tecnocrática-digital, e o Estado total mutar de "gerencial-burocrático" para cibernético-algorítmico. Em vez de vermos o Leviatã (Estado) se afogar na incompetência, podemos ver uma elite menor, mais técnica e mais opaca assumir o lugar da classe gerencial e aumentar a eficiência do Leviatã.
Uma possível tabela:
— Estado gerencial:
- Burocracia humana;
- Processamento lento;
- Regras relativamente homogêneas;
- Monitoramento limitado;
- Decisões administrativas humanas.
— Estado cibernético-algorítmico:
- Automação administrativa;
- Processamento contínuo;
- Classificação individualizada;
- Monitoramento em grande escala;
- Decisões parcialmente automatizadas.
Quanto ao Estado cibernético-algorítmico, podemos pensar pelo menos em três possibilidades de gestão:
I) Estado tecnocrático:
O governo concentra infraestrutura, dados e capacidade computacional. A IA torna-se instrumento de administração e controle estatal.
II) Estado corporativo:
Grandes empresas privadas controlam infraestrutura tecnológica indispensável e passam a exercer influência estrutural sobre o Estado.
III) Poder fragmentado:
Diferentes governos, empresas e comunidades controlam sistemas de IA, produzindo uma distribuição mais fragmentada de poder.
Sendo sincero, diversas organizações modernas dos Estados Unidos ligam-se à ascensão das IAs. A ascensão das IAs e os ricaços da tecnologia (chamados de Techbros) revelam uma nova configuração de poder que não tenderá a arrefecer, mas a aumentar. Ao menos é isso que tenho fortemente observado nos últimos tempos.
Existe uma complicação nisso: a IA também pode fragmentar o poder, criar dependência de empresas privadas, gerar crises de legitimidade, erros em escala, resistência social e disputas entre techbros e burocracias. O "Estado cibernético-algorítmico" pode ser mais eficiente, mas não necessariamente mais estável. Hoje em dia, vemos uma grande resistência crescendo nos Estados Unidos em relação às IAs; muitas delas surgem com o medo do desemprego e com preocupações ambientais. Essas contradições históricas ainda não foram completamente resolvidas.