Acabo de ler "Anatomy of the State" de Murray N. Rothbard (lido em inglês/Parte 3)

 

Nome:

Anatomy of the State

Autor:

Murray N. Rothbard

Quando um grupo de indivíduos se apodera do poder de dado território, ele precisa conseguir o aval da maioria da população. Esse aval não é conseguido só em processos de governos democráticos, esse processo é necessário em qualquer governo. A busca por legitimidade e legitimização é inerente a perpetuação de qualquer Estado, seja qual for o seu modelo organizacional.

Essa legitimidade é conquistada usualmente pelo fato de que o Estado busca importantes grupos sociais, extraindo apoio dos líderes desses grupos sociais. É pegando para si as lideranças dos grupos que compõem o território que o Estado é legitimado. Esse processo, mais uma vez, não é só dentro do regime democrático, mas dentro de qualquer regime.

Conquistar o apoio das "lideranças", dando-as um título de nobreza ou algum cargo estratégico, o Estado não poderia deixar de pensar nas grandes maiorias. As grandes maiores não se convencem unicamente com a participação dos seus representantes. A aprovação social de um indivíduo pode mudar. Para conseguir o apoio da maioria, o Estado apela para os meios ideológicos. Ele convence a maioria das pessoas que a existência do Estado é inevitável, que ela é boa ou prudente.

Para a tarefa de convencer a população do território acerca da importância do Estado, o Estado busca auxílio de intelectuais que convençam o homem médio a confiar nele. A aliança dos intelectuais e do Estado é bastante antiga, o intelectual precisa de um anteparo financeiro e o Estado precisa convencer a população da necessidade da existência do próprio Estado. Os intelectuais servem ao Estado convencendo as pessoas, moldando a assim chamada "opinião pública".

É evidente que o intelectual não necessariamente precisa do Estado para sobreviver e para desempenhar as suas atividades. Só que há um porém: a vida do intelectual, o seu sustento, é incerto. A maioria da população não considera a importância intelectual e isso faz com que a sobrevivência, dentro de uma sociedade de mercado, seja incerta e sempre volátil. Por outro lado, o Estado não só está convencido da importância dos intelectuais, como quer eles do seu lado e oferece aos intelectuais a comodidade necessária.

Os intelectuais, não sendo bobos, se ancoram no Estado para poderem darem continuidade as suas existências. Para tal, criam vários argumentos através da história. A ideia de que o imperador/rei tinha sido eleito por Deus; a ideia de que os nobres eram uma elite de pessoas notáveis; a ideia de que o Estado reuniu ao seu redor os melhores especialistas para tratar dos problemas públicos. Tudo isso consta. Acima de tudo, o Estado seria inevitável, em último caso, visto que o mundo tem muitos males.

O maior alicerce do Estado, como apontado por Rothbard, é o de transformar o roubo não sistemático e privado em algo mínimo. O Estado seria, então, um mecanismo avançado de roubo que não permite que existam outros mecanismos que pratiquem a sua função primordial (roubar).

Existe outro mecanismo que o Estado utiliza para manter a sua legitimidade. As pessoas têm uma predisposição natural para amarem os seus locais de nascença. Esse sentimento natural se confunde com o apoio ao Estado. Muitas guerras, movidas por interesses escusos entre diferentes Estados, são manipuladas para que o povo acredite que é uma luta entre dois povos e não uma luta entre dois grupos com interesses distintos. Essa manipulação é toma forma de nacionalismo.

É claro que, após tantos e tantos anos de estatismo, isso gera um hábito. Muitas vezes, não questionamos a realidade ao nosso redor pelo simples fato de que ela nos aparece como sendo natural e não forjada por construções sociais. A forma com que nos assimilamos hoje ao Estado se dá de semelhante maneira: nossos pais eram governados pelo Estado, os pais dos nossos pais eram governados pelo Estado, assim foi sucessivamente. Nossa mente simplesmente concebe que: se o Estado apresenta continuidade no espaço-tempo, ele não pode ser uma produção artificial. O Estado, para nós, aparece como uma figura tão natural quanto qualquer outra coisa que esteja a nossa volta.

O pensamento que o Estado utiliza para se legitimar ante aqueles que condenam a sua existência é, muitas vezes, um apelo ao passado e a sua própria longevidade histórica. Se a maioria das pessoas se habituou as práticas dos diferentes Estados, como é que poderíamos considerar a sua existência estranha ou indesejável? Os intelectuais que possuem visões antiestatais são considerados como estranhos, estando longe dos anseios da maioria e o Estado usa essa maioria, que raramente pensa acerca da natureza do processo que levou a formação do próprio Estado, contra essa minoria. Desse modo, o antiestatista é classificado como uma pessoa com visões demasiadamente românticas, um insano, um perverso, dentre outras classificações pejorativas ou idealistas.

A justificação da existência e perpetuidade do Estado pode variar de época em época a depender do contexto, tempo e local que se situe. Ele pode advir da vontade divina, do absoluto ou das necessidades materiais das forças produtivas. De qualquer modo, não importa o argumento utilizado: o Estado sempre encontrará uma justificativa para existir e perpetuar a sua existência, não importa por qual meio retórico. Só que esse vaivém demonstra algo: que o Estado é, propriamente, uma construção social e depende de uma sociedade que justifique essa construção para existir.

A principal razão do Estado moderno é a justificação por meio das suas nobres causas. O Estado estaria acima das preocupações mesquinhas que motivam as ações de indivíduos particulares. É ele que promove tudo o que é bom para o bem-estar coletivo enquanto os outros só pensam em si mesmos. Não há, além do Estado e dos seus nobres burocratas, qualquer pessoa que tenha os anseios filantrópicos, por mais mínimos que sejam. Uma narrativa completamente falsa, mas que não deixa de ser convincente.

Outra razão do Estado existir, agora que não somos mais dominados por uma razão teológica, é a ciência. O Estado é a mais científica das organizações. Além disso, a ciência só existe por causa da organização do Estado. O Estado tem as melhores pessoas, as pessoas mais bem-intencionadas, em promover a melhor administração possível para a resolução de tudo. A ciência não existe sem o Estado. Ora, isso é outra alegação falsa. Completamente parcial e viciosamente narrativista.