Sociologia Iuris #2: História e Jusfilosofia

 

Diferentes sociedades possuem diferentes normas jurídicas e métodos de procedimento. Só que uma mesma sociedade apresenta diferentes períodos históricos, o que impacta também em sua forma de ver a lei e de aplicar a lei.

— Leis pré-modernas:

— Sistema Inquisitorial (período medieval e renascença):

- Magistrado inicia, processa e julga os casos;

- Acusado é culpado até que prove a inocência;

- Acusações podem ser secretas;

- Torturas eram usadas para extrair confissões.

O magistrado, naquele período, tinha poder em todos os processos. O que lhe dava um poder excepcional. Além disso, o acusado muitas vezes não sabia do que estava sendo acusado. A confissão era a rainha das provas, uma espécie de alto padrão naquele período. Além disso, não era incomum torturar alguém de forma extremamente dura ou longa o suficiente até ela confessar qualquer coisa que ela tenha feito ou não.

— Sistema Adversarial:

- Juízes e jurados ouvem argumentos dos dois lados;

- Acusados eram inocentes até que se provasse o contrário;

- Acusações tinham que ser públicas;

- Torturas eram menos frequentes.

Esse sistema é o ancestral do sistema Britânico e Americano moderno. O poder durante todo o processo não era completamente concentrado. Tinha-se a crença de que era melhor deixar uma pessoa culpada ir livre do que acidentalmente punir uma pessoa inocente.

Os dois sistemas (inquisitorial e adversarial) continham punições brutais, execuções frequentes e várias formas de tortura.

— O Iluminismo  (anos 1600, 1700):

- Mudanças culturais significativas;

- Razão e Racionalidade;

- Equidade Social;

- Liberdade individual.

Foi nesse período em que a ciência realmente começou a crescer e a se desenvolver rapidamente. Além disso, vários questionamentos sociais surgiram. As distinções entre nobres e plebeus foi sendo apagada e uma sociedade de caráter mais fluido foi surgindo. Os direitos se tornaram mais iguais entre as diferentes classes e distinções entre elas foi atenuada. A liberdade individual começou a ser valorizada, com pessoas tendo mais liberdade para escolher como gostariam de viver.

A Declaração da Independência, nos Estados Unidos, baseou-se em ideais iluministas. É por isso que havia a crença de que todos os homens eram criados iguais, que o governo deveria reforçar os direitos individuais e protegê-los. Além disso, as pessoas teriam a liberdade de se rebelar caso os seus direitos não estivessem sendo protegidos pelo governo.

— Cesare Beccaria (1764)

Nesse período, Cesare Beccaria, importante jurista italiano propôs as seguintes reformas:

1. Somente legisladores, não juízes, podem criar leis;

2. A lei será aplicada igualmente para todas as classes sociais;

3. A lei escrita deve ser clara e compreensível;

4. Os acusados são inocentes até que se prove o contrário;

5. Acusações devem ser publicas, não secretas;

6. Punição apenas para dissuasão.

Vale lembrar que, nesse período, aristocratas tinham direitos diferentes. Os documentos religiosos e administrativos estavam em latim, língua não falada pela maioria do povo. Os juízes podiam criar novas leis. Punições não raramente ocorriam por vingança e para entretenimento. As reformas propostas por Cesare Beccaria eram extremamente necessárias para corrigir uma série de imperfeições e injustiças daquele período.

— Jusfilosofia Liberal:

1. Universalismo: a lei é aplicada igualmente para todos;

Não importa a condição de nascimento, não importa a classe social, não importa o lugar de onde se veio.

2. Formalismo: casos são determinados por regras;

As pessoas devem conhecer as regras. Assim elas podem prever acuradamente o resultado de cada lei. A lei deve ser previsível, assim uma pessoa razoável será hábil para antecipar os resultados de suas ações, sabendo quando estão violando e quando não estão violando as leis.

3. Devido Processo Legal: proteções contra falsas acusações.

Separação das acusações verdadeiras das acusações falsas.

Tudo isso faz parte da sociedade moderna. Porém, no momento em que foram propostas, eram radicalmente inovadoras. Agora um pequeno raciocínio:

Jusfilosofia: diz como a lei deve operar;

Ciência (Sociologia Jurídica): descreve como a lei de fato opera.

O quanto da lei moderna, em nossa sociedade, está de acordo com a jusfilosofia?

Acabo de ler "O Outono da Idade Média (capítulo 1)" de Johan Huizinga

 

A Idade Média é, dentro os assuntos do debate nacional, um tema extremamente delicado. A razão principal dessa delicadeza se dá pelo fato da esquerda tem um estudo precário acerca do assunto. Usualmente essa mesma crê em mitos e factóides gerados não por estudiosos medievalistas sérios. Se o problema do debate do islamismo se dá pela ausência de uma revisão bibliográfica na direita, o contrário é verdadeiro no estudo medieval.

Esse é um livro carrega uma tradução mais precisa da decadência ou declínio do período medieval. Em vez de procurar o movimento que lhe sucederia, busca explicitar as razões que levaram ao falecimento do medievo. É interessante que, já na introdução, somos chamados a observar que o estudo da história não deveria ter um caráter voltado apenas aos movimentos nascentes. Os períodos de decadência e morte, bem compreendidos, são também úteis ao conhecimento e apreciáveis a existência.

Quando falamos de Idade Média, falamos dum contexto espaço-temporal em que tudo era preenchido por um simbolismo extenuante. Cada ato da vida, em si mesmo, não poderia deixar de ser colocado numa simbólica omniabrangente. Graças a tal modus pensadi, a própria forma de enxergar a vida adquiria um grau de excitação elevado - embora que, muitas vezes, para o prejuízo da razão. Os medievais buscavam simbolicamente a tudo distinguir, marcando até uma forma de "maniqueísmo inconsciente" que dava furor radical entre as diferenças da vida.

O leitor encantar-se-á, é claro, pela forma apaixonado, romântica e heróica que os medievais faziam qualquer ato da vida num salto simbólico e existencial. Mesmo que não se sinta muito disposto a ver excitações sentimentais como uma boa psicologia civilizacional. A nós, falta-nos encantamento. A eles, faltava-se uma certa frieza na análise de algumas partes da vida.

Acabo de ler "O que deu errado no Oriente Médio" de Bernard Lewis

 

Há muito tempo atrás, a civilização islâmica era o cume da civilização. Uma sociedade de liberdade, ciência e criatividade. Os ocidentais, sobretudo cristãos, importavam os conhecimentos dos seguidores de Alá. Só que, com o tempo, tudo foi indo ao brejo e o Ocidente ultrapassou o Oriente.

Dizer que toda pessoa do Oriente Médio é muçulmana seria estranho e insensato. Por muito tempo, judeus e cristãos divergentes iam para os domínios muçulmanos para terem liberdade. Essa liberdade era maior que na própria Europa, todavia essa liberdade tornou-se menor na medida em que a Reforma, o Renascimento, as Revoluções Políticas e Industriais tomavam forma no Ocidente. A situação entrou numa inversão: os muçulmanos não eram mais donos da ciência e da liberdade, os terrenos cristãos e, seguidamente, pós-cristãos cresciam cada vez mais. O imitado tornou-se imitador.

Como uma civilização que já foi a mais criativa, igualitária e científica pode, então, retornar à glória de outrora? Existem duas vias principais: a dos fundamentalistas que almejam o retorno ao assim chamado islã primitivo e aos dos modernizadores que querem atenuar o poder diretivo da religião - separando "Igreja" e Estado, tal qual no Ocidente. Só que essa separação, em grande parte, nunca existiu no horizonte de pensamento teológico do Islã.

Virão aqueles que pensaram que a escolha por uma separação entre religião e política nada mais é do que submissão política e cultural ao Ocidente. E haverão aqueles que defenderão, com unhas e dentes, uma modernização do debate religioso. De qualquer forma, o destino da alma civilizacional islâmica se encontra em choque e não sabemos o que se sucederá.

Eu posso dizer que não li esse livro, eu o devorei. Tive que ficar durantes horas parado, lendo minuciosamente e adquirindo, com êxtase, as informações que me eram disponibilizadas. Todos os choques culturais me trouxeram, também, a dúvida de como o Brasil poderá modernizar-se ao novo tempo presente. Igualmente aumentei meu grau de empatia e conhecimento sobre a civilização islâmica - que me encanta cada vez mais.

TRANSFORMEI "O LIVRO DA INTENÇÃO" DE RAIMUNDO LULIO EM AUDIOLIVRO!

 

É com prazer que anúncio que acabo de transformar mais um livro em audiolivro. Sinta-se convidado(a) para ouvi-lo no Spotify ou no YouTube pelo canal "Latir contra os Grandes"!

Nesse livro, Raimundo Lulio trabalha sobre o ordenamento da vida em si e como mortificar os maus gostos e ascender na aspiração das coisas celestes. Um livro excelente a quem busca um maior relacionamento com o divino. Um grande clássico teológico da Idade Média. O livro poderá ser ouvido em estado completo no Spotify e em fragmentos no YouTube.

Spotify:

https://open.spotify.com/episode/1zkJmS4zRYrSqYSBsr33wy?si=eD0r9XODQ4-bowLDoIty9A&utm_source=copy-link

YouTube:

https://youtube.com/playlist?list=PLfqOvTh244S2x6nyUYwe2__EYOMx8oH76

Acabo de terminar o curso "A Cristandade Medieval" de Carlos Nougué

 

A lógica catedrática que representa o profundo sentido da Idade Média é algo que fugimos, não só pelo horror que temos de coisas que consideramos fantasiosas. É também pelo simples fato de que tal padrão de vigor não é encontrado em nosso tempo atual em larga escala. Foge-se não só pela pequenez, foge-se igualmente pela grandeza.

Pressupor que somos superiores é ir contra o passado, só que num nível meramente reativo. Obscurece-se dada imagem para que ela não nos atordoe, leva-se a um nível em que a imagem obscurecida não pode mais ser levada a sério. Assim se conquista, através de gerações de alienidade, uma coisa de valor abjeto: desprezo pelo o que não se superou. Não por acaso, os filósofos do medievo tinham um grau técnico e harmonia lógica que hoje, com todo nosso aparato científico e pedagógico, não conseguimos superar.

A catedral é mais do que algo arquitetônico no sentido físico do termo, é um esforço arquitetônico de ordenabilidade em que o ser se eleva. Criar sistematicamente, progredir até os mais altos céus, esse era o lema do medievo e construções de nível abismal como a Suma Teológica e a Divina Comédia trazem esse significado.

Como sempre, impressiono-me com o grau que Carlos Nougué consegue colocar as coisas. Aspirando sempre aquilo que há de mais alto, não se deixando anuviar pelo o que há de supérfluo. Um grande curso que me ensinou o valor da busca diária pela elevação intelectualizante.