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segunda-feira, 4 de novembro de 2024

Acabo de ler "New Libertarian Manifesto" de Konkin III (lido em inglês/Parte 2)


Nome:

New Libertarian Manifesto

Autor:
Samuel Edward Konkin III


Quando pensamos em libertarianismo podemos cair numa armadilha. Ao termos em conta a opressão do Estado, muitas vezes decaímos num desvio. Esse desvio está em mais de preocupar com a consistência da teoria libertária do que uma prática ou ação libertária. Com esse erro, pensamos mais na "perfeita idealidade" do que queremos conceber do que na concepção em si. O libertarianismo se torna, por fim, num esforço abstracionista e isolado no terreno da mente.

O esforço agorista vai em direção a outro sentido. Esse sentido não é só teórico, ele é um exercício prático que se transforma em algo teórico no processo de seu exercício. A questão é: uma sociedade livre, sem Estado, requer pessoas que possuam conhecimento do que estão fazendo e que aprendam com a prática do que fazem. Lacunas teóricas são consideradas, mas elas fazem parte do processo de aprendizagem. A liberdade sempre é assim, o preço da liberdade é a eterna vigilância.

A liberdade implica um risco e esse risco é o risco até mesmo de uma possibilidade de agressão. A defesa duma sociedade livre é algo que deve ser corretamente considerado, mas sem cair na reformulação do Estado enquanto agente de proteção dessa sociedade. E os inimigos internos e externos nos tentarão conforme nos dediquemos a essa sociedade e a essa prática.

A liberdade apresenta rápidos crescimentos materiais e não materiais, já que a liberdade é uma expressão artística não violenta. Todavia precisamos cuidar para que essa sociedade não se autodestrua no processo. 

sábado, 2 de novembro de 2024

Acabo de ler "New Libertarian Manifesto" de Konkin III (lido em inglês/Parte 1)



Nome:
New Libertarian Manifesto

Autor:
Samuel Edward Konkin III

Não importa qual vertente teórica esteja estudando, a coerção sempre aparece como fator notório no campo de análise. A forma como devemos lidar com a opressão, nas linhas que estamos, é variável. Alguns buscam catalogar o que seria uma boa coerção, outros tentam colocar uma coerção mínima. Existem aqueles que compreendem que toda relação humana envolve um jogo de poder. Há aqueles que querem abolir a coerção. Essa variedade não pode ser ignorada e nem abolida do debate.

Qual seria a fonte primordial da opressão? Se não a fonte primordial, qual seria a pedra angular ou, precisamente, aquilo que faz com que uns possam se sobrepor aos outros nas relações sociais? Se existe um fator decisivo na balança da opressão, esse fator decisivo é o Estado. Por tal razão, não convém a nós perguntar se o Estado deve ser alterado, se o Estado deve ser mudado e, se me permitem ir mais longe, se o Estado deve acabar? Esse livro fala sobre estratégias e táticas para acabar com o Estado, mesmo que isso soe um absurdo para alguns.

Konkin III tem um ponto: ele defende uma mudança cataclismática e uma grande estratégia. O que ele propõe, em outros termos menos brandos, é uma revolução. Uma revolução diferente da maioria das revoluções, já que seria uma revolução contra o Estado. Uma proposta bem ousada, já que o Estado sempre é utilizado para beneficiar um grupo e atacar outro. Muitos revolucionários, na sanha de mudar o mundo, recorrem ao Estado para os seus propósitos. Konkin segue uma linha diferente, não podemos mudar o mundo por meio do Estado pois o Estado é propriamente o culpado do mundo assim estar.

A pergunta que virá a muitos é: por qual razão o Estado? O Estado é propriamente a instituição da coerção, a centralização da imoralidade, o aparelhamento do roubo e do assassinato, a coordenação da opressão numa escala inconcebível para criminosos menores. O Estado representa um poder que é grande demais para qualquer pessoa, um poder que sempre poderá ser usada contra nós, um poder tamanho que nenhum de nós deveria possuir. Naquele tempo em que esse documento foi escrito, o Estado já tinha matado mais do que qualquer período da história; o Estado tinha roubado mais do que em qualquer período da história; o Estado já tinha iludido mais que em qualquer período de irracionalidade da história.

O que foi o século XX? O século XX foi o século em que a guerra matou mais que todas as anteriores. Em que as taxas e a inflação roubaram mais do que já foi produzido. Em que as mentiras políticas, em que a propaganda e em que a "educação" confundiram mais do que qualquer superstição na história.

Qual seria a solução para todo esse poder sempre distorcido pela natureza do Estado? Confiar ao Estado maiores possibilidades de distorções futuras com nossos nobres ideais? O Estado é a distorção, ele sempre distorcerá. A ação revolucionária não pode, por sua vez, se embasar no uso do Estado pois o Estado sempre a distorcerá.

O chamado de Konkin não é um chamado para ocupar o Estado com propostas reformistas. Não é o de criar um "Estado revolucionário". O chamado de Konkin é por uma unidade revolucionária de libertários que não aceitam a principal raiz de distorções: o Estado. Para tal, o libertário deve viver de forma alternativa ao poder do Estado. O movimento libertário deve ser um movimento de criação de alternativas ao Estado para destruir o Estado.

sexta-feira, 1 de novembro de 2024

Acabo de ler "Anatomy of the State" de Murray N. Rothbard (lido em inglês/Parte 7 – Final)

 


Nome:

Anatomy of the State


Autor:

Murray N. Rothbard


Para Murray, existem dois paralelos. A história da ação não-estatal, marcada por uma cooperação e competição. A história estatal, marcada pelo domínio e uso da força. Essas duas histórias sempre se cruzam, ora tendendo para um lado, ora tendendo para outro.


Os argumentos que o Murray utiliza contra o Estado são, é claro, bastante interessantes. Há uma verve libertária inegável. Embora se possa afirmar que exista uma simplificação dos fenômenos sociais e psicológicos. Além do Estado, existem opressões sociais. O Estado pesa muito no exercício dessas opressões, todavia elas não necessariamente precisam do Estado para existirem. De qualquer forma, pensar num mundo sem Estado e estabelecer uma crítica ao Estado é de suma importância para o debate e Murray não pode ser simplesmente ignorado ao fazer isso.

Acabo de ler "Anatomy of the State" de Murray N. Rothbard (lido em inglês/Parte 6)


Nome:

Anatomy of the State


Autor:

Murray N. Rothbard


Recebemos, inúmeras vezes, a ideia de que o Estado é um instrumento de primeira categoria na alavancagem da ordem social e da civilização. Seria essa informação verdadeira? Existem vários Estados através do mundo. As relações entre diferentes Estados gasta muito tempo e energia. Se uma área é inabitada, por exemplo, um Estado poderá requerer monopólio sobre ela. Se outro Estado a quer, se estabelece um conflito. O Estado quer o monopólio de força e violência, para extrair recursos e utilizá-lo como bem queira. Em relação ao Estado, a história demonstra que os períodos de paz são mais episódicos e singulares do que os períodos de guerra. Os últimos são sempre mais constantes.


Quando pensamos nos cidadãos de todo mundo e a natureza de guerra contínua dos Estados entre si, podemos levantar a seguinte pergunta: quem, de fato, se interessa pela guerra? Não é possível que um Estado represente a totalidade dos interesses dos seus cidadãos. É impossível que todos os cidadãos de um determinado país estejam, por assim dizer, particularmente interessados na guerra e a apoiem de fato. A concordância de um cidadão com o seu Estado nunca se dá de maneira integral e nunca se dá em todos os tempos.


O Estado não tem uma legitimidade perfeita e plena tal como sempre alega em sua autodefesa. O Estado tem, no máximo, uma aprovação temporária e parcial. Quando o Estado começa a tomar ações por aqueles que ele julga seus representados, geralmente ele se julga acima desses representados em expressar os seus verdadeiros desejos. Já que é da natureza do Estado não representar integralmente os desejos de seus representados, mas o desejo daqueles que estão ancorados em suas estruturas de poder.


Talvez seja um absurdo anunciar isso, mas o Estado deve constantemente se reinventar para demonstrar que possui alguma legitimidade. Já que o que interessa ao Estado é manter essa mesma legitimidade para gozar do benefício de usurpar os seus cidadãos. A razão das pessoas quererem manter o Estado está mais ligada aos seus interesses do que os interesses da coletividade. E os interesses dos dirigentes do Estado ora menos ora vai contra os interesses daqueles que são considerados cidadãos do próprio Estado.

Acabo de ler "Anatomy of the State" de Murray N. Rothbard (lido em inglês/Parte 5)

 


Nome:

Anatomy of the State


Autor:

Murray N. Rothbard


O Estado quase sempre acaba de duas maneiras: (I) ao ser conquistado por outro Estado pela guerra; (II) ao ser derrubado por um grupo de revolucionários. Quando o povo se move nessas duas direções, seja para o combate do Estado inimigo, seja para a revolução, movem-se pela crença de que, no fundo, estão se dirigindo para a realização da própria vontade ou para defenderem a si mesmos.


O ilusionismo coletivista sempre é, historicamente, um dos principais meios de mobilização. A palavra "nós" é algo muito difícil de se conceituar com precisão. Sim, fazemos parte de uma formação específica e estamos situados no espaço-tempo. Nossa língua talvez seja igual e quiçá tenhamos pontos semelhantes. Todavia pegar uma série de características comuns e, a partir disso, criar uma unidade perfeita de coesão é um salto argumentativo tremendo. Existem pontos, em cada indivíduo, de conexão ou de separação. No máximo, podemos falar de interesses semelhantes ou próximos em dados pontos em alguns momentos. Não há nem coletividade e nem individualidade plena.


O momento em que isso, o ilusionismo coletivista, mais ocorrer é durante uma guerra ou durante uma revolução. O Estado está particularmente interessado na guerra, já que é a partir dela que ele pode utilizar um dos maiores mecanismo de autopreservação que possui: a crença dos indivíduos de que a sociedade existente e o próprio Estado são uma mesma identidade e, portanto, possuem os mesmos fins.


Seríamos nós o Estado? Há um entretanto particularmente interessante. Se o Estado somos nós, por qual razão o Estado está mais preocupado em punir crimes contra a existência de si próprio do que crimes cometidos de um cidadão para outro? Ora, todo crime dentro do Estado, sendo a sociedade o próprio Estado, seria um crime contra o Estado e teria igual valor, não?

Acabo de ler "Anatomy of the State" de Murray N. Rothbard (lido em inglês/Parte 4)

 


Nome:

Anatomy of the State


Autor:

Murray N. Rothbard


A relação do Estado com intelectuais é bastante complexa. Duma série de conceitos ou políticas criados, inclusive para reduzir o tamanho ou o poder do próprio Estado, todas sempre se demonstraram falhas em frear o Estado em sua expansão. Quando conceberam a democracia moderna, pautando o poder pelos "anseios do povo", acreditaram que a tirania seria freada. Todavia esse mecanismo se tornou um mecanismo dentro do poder de repressão do próprio Estado. De modo semelhante, a ideia de direitos naturais se tornou algo que o Estado mesmo deveria promover. O utilitarismo se tornou uma justificação para as ações do Estado.


O propósito inicial da constituição americana era, por exemplo, limitar a possibilidade de tirania que o Estado poderia causar caso fosse deixado livre. Todo cidadão americano identificava, na constituição, os limites que asseguravam a sua vida da tirania. Só que havia um porém: ao identificar na constituição do Estado a própria segurança contra o poder do Estado, ele legitimou a existência do Estado. O Estado, por sua vez, aproveitou-se disso para sorrateiramente justificar a sua existência e ação através do tempo. O Estado conseguiu isso através da chamada "revisão judicial". Essa "revisão judicial" ampliava a ação do Estado conforme o tempo passava com base em revisões que seriam supostamente feitas para que o Estado cumprisse a sua própria função.


As raízes da expansão do Estado americano estavam contidas na própria crença de que a constituição era legítima. Crer na constituição do Estado americano era acreditar, por pressuposto, na legitimidade do Estado americano. Só que há um problema nessa legitimidade: o Estado só pode fornecer essencialmente algo que ele proibiu ou limitou os outros de fornecerem por si mesmos. Se o Estado é de fato bom nisso, por que as suas funções não são voluntariamente aceitas? Ao acreditar na arbitrariedade e na contingência do Estado americano, o americano passivamente autorizou a existência do Estado.


Se a existência do Estado americano era justificável pela as suas decisões serem ínfimas, não atacando liberdades essenciais concernentes aos indivíduos, o rumo americano foi logo mudado. O Estado americano foi fundado com a premissa de que ele seria diferente de todos os outros, essa diferença estava em seu tamanho enxuto. O seu tamanho era enxuto pois os outros Estados tinham feito enormes tiranias e ações arbitrárias em nome seus cidadãos. O caminho pro Estado americano se refundar e expandir o seu tamanho se encontrava dentro da própria legitimidade que os americanos davam e dão a constituição.


Quem poderia, dentro dos Estados Unidos, decidir k quão pequeno o Estado pode ser com base na constituição? Em última instância, esse papel depende da Suprema Corte. Só a Suprema Corte pode vetar uma decisão e só dependeria dela interpretar se algo é um aumento nocivo do Estado ou se algo é uma função natural do Estado. Nenhum outro cidadão deteria tal função, nenhum outro grupo, apenas os próprios burocratas que estavam mais interessados em seus próprios interesses enquanto grupo burocrático do que nos interesses de cidadãos particulares.


Quando pensamos no Estado, geralmente pensamos nas condições mais ilustres acerca da dignidade que ele supostamente tem. O problema é que o Estado não é e nem pode ser confiável. O Estado tem poderes que nenhum cidadão privado, por assim dizer, poderia exercer. Esse poder está nas mãos de pessoas que são movidas pelos mesmos interesses do cidadão comum, isto é, a maximização do seu próprio bem-estar. Quando alguém adquire poderes acima dos normais, essa pessoa sempre se corromperá por se habituar ao uso de um poder que, para começo de conversa, deveria ser proibida de obter. O aumento da tirania do Estado não é um acaso ou uma deturpação, ele é a própria natureza do Estado. Já que o Estado é, em si mesmo, corrupto. E a tendência do uso do seu poder corrupto é a corrupção e o aumento das justificativas dessa corrupção.

Acabo de ler "Anatomy of the State" de Murray N. Rothbard (lido em inglês/Parte 3)

 


Nome:

Anatomy of the State



Autor:

Murray N. Rothbard

Quando um grupo de indivíduos se apodera do poder de dado território, ele precisa conseguir o aval da maioria da população. Esse aval não é conseguido só em processos de governos democráticos, esse processo é necessário em qualquer governo. A busca por legitimidade e legitimização é inerente a perpetuação de qualquer Estado, seja qual for o seu modelo organizacional.

Essa legitimidade é conquistada usualmente pelo fato de que o Estado busca importantes grupos sociais, extraindo apoio dos líderes desses grupos sociais. É pegando para si as lideranças dos grupos que compõem o território que o Estado é legitimado. Esse processo, mais uma vez, não é só dentro do regime democrático, mas dentro de qualquer regime.

Conquistar o apoio das "lideranças", dando-as um título de nobreza ou algum cargo estratégico, o Estado não poderia deixar de pensar nas grandes maiorias. As grandes maiores não se convencem unicamente com a participação dos seus representantes. A aprovação social de um indivíduo pode mudar. Para conseguir o apoio da maioria, o Estado apela para os meios ideológicos. Ele convence a maioria das pessoas que a existência do Estado é inevitável, que ela é boa ou prudente.

Para a tarefa de convencer a população do território acerca da importância do Estado, o Estado busca auxílio de intelectuais que convençam o homem médio a confiar nele. A aliança dos intelectuais e do Estado é bastante antiga, o intelectual precisa de um anteparo financeiro e o Estado precisa convencer a população da necessidade da existência do próprio Estado. Os intelectuais servem ao Estado convencendo as pessoas, moldando a assim chamada "opinião pública".

É evidente que o intelectual não necessariamente precisa do Estado para sobreviver e para desempenhar as suas atividades. Só que há um porém: a vida do intelectual, o seu sustento, é incerto. A maioria da população não considera a importância intelectual e isso faz com que a sobrevivência, dentro de uma sociedade de mercado, seja incerta e sempre volátil. Por outro lado, o Estado não só está convencido da importância dos intelectuais, como quer eles do seu lado e oferece aos intelectuais a comodidade necessária.

Os intelectuais, não sendo bobos, se ancoram no Estado para poderem darem continuidade as suas existências. Para tal, criam vários argumentos através da história. A ideia de que o imperador/rei tinha sido eleito por Deus; a ideia de que os nobres eram uma elite de pessoas notáveis; a ideia de que o Estado reuniu ao seu redor os melhores especialistas para tratar dos problemas públicos. Tudo isso consta. Acima de tudo, o Estado seria inevitável, em último caso, visto que o mundo tem muitos males.

O maior alicerce do Estado, como apontado por Rothbard, é o de transformar o roubo não sistemático e privado em algo mínimo. O Estado seria, então, um mecanismo avançado de roubo que não permite que existam outros mecanismos que pratiquem a sua função primordial (roubar).

Existe outro mecanismo que o Estado utiliza para manter a sua legitimidade. As pessoas têm uma predisposição natural para amarem os seus locais de nascença. Esse sentimento natural se confunde com o apoio ao Estado. Muitas guerras, movidas por interesses escusos entre diferentes Estados, são manipuladas para que o povo acredite que é uma luta entre dois povos e não uma luta entre dois grupos com interesses distintos. Essa manipulação é toma forma de nacionalismo.

É claro que, após tantos e tantos anos de estatismo, isso gera um hábito. Muitas vezes, não questionamos a realidade ao nosso redor pelo simples fato de que ela nos aparece como sendo natural e não forjada por construções sociais. A forma com que nos assimilamos hoje ao Estado se dá de semelhante maneira: nossos pais eram governados pelo Estado, os pais dos nossos pais eram governados pelo Estado, assim foi sucessivamente. Nossa mente simplesmente concebe que: se o Estado apresenta continuidade no espaço-tempo, ele não pode ser uma produção artificial. O Estado, para nós, aparece como uma figura tão natural quanto qualquer outra coisa que esteja a nossa volta.

O pensamento que o Estado utiliza para se legitimar ante aqueles que condenam a sua existência é, muitas vezes, um apelo ao passado e a sua própria longevidade histórica. Se a maioria das pessoas se habituou as práticas dos diferentes Estados, como é que poderíamos considerar a sua existência estranha ou indesejável? Os intelectuais que possuem visões antiestatais são considerados como estranhos, estando longe dos anseios da maioria e o Estado usa essa maioria, que raramente pensa acerca da natureza do processo que levou a formação do próprio Estado, contra essa minoria. Desse modo, o antiestatista é classificado como uma pessoa com visões demasiadamente românticas, um insano, um perverso, dentre outras classificações pejorativas ou idealistas.

A justificação da existência e perpetuidade do Estado pode variar de época em época a depender do contexto, tempo e local que se situe. Ele pode advir da vontade divina, do absoluto ou das necessidades materiais das forças produtivas. De qualquer modo, não importa o argumento utilizado: o Estado sempre encontrará uma justificativa para existir e perpetuar a sua existência, não importa por qual meio retórico. Só que esse vaivém demonstra algo: que o Estado é, propriamente, uma construção social e depende de uma sociedade que justifique essa construção para existir.

A principal razão do Estado moderno é a justificação por meio das suas nobres causas. O Estado estaria acima das preocupações mesquinhas que motivam as ações de indivíduos particulares. É ele que promove tudo o que é bom para o bem-estar coletivo enquanto os outros só pensam em si mesmos. Não há, além do Estado e dos seus nobres burocratas, qualquer pessoa que tenha os anseios filantrópicos, por mais mínimos que sejam. Uma narrativa completamente falsa, mas que não deixa de ser convincente.

Outra razão do Estado existir, agora que não somos mais dominados por uma razão teológica, é a ciência. O Estado é a mais científica das organizações. Além disso, a ciência só existe por causa da organização do Estado. O Estado tem as melhores pessoas, as pessoas mais bem-intencionadas, em promover a melhor administração possível para a resolução de tudo. A ciência não existe sem o Estado. Ora, isso é outra alegação falsa. Completamente parcial e viciosamente narrativista.

quarta-feira, 26 de junho de 2024

Acabo de ler "DICTADURAS MILITARES Y LAS VISIONES DE FUTURO" de Gabriela Gomes (lido em espanhol/Parte 1)

 


Chile e Argentina passaram por períodos turbulentos. Esses períodos foram propiciados pelo ambiente inóspito e radicalizado da "Guerra Fria". Para combater a possibilidade duma "revolução comunista", muitos países latino-americanos sofreram golpes militares que propunham uma visão oposta ao regime socialista em vigor na União Soviética. Esse também é o caso do Chile e da Argentina.


No Chile e na Argentina houve a criação da "Doutrina da Segurança Nacional", essa doutrina com tinha uma tentativa de criação de uma "futurologia". Essa "arte" criaria um ambiente propício para uma nação estável e não sujeita a instabilidades em períodos posteriores. Isto é, criaria um ambiente de uma nação que tem estabilidade contínua e não é ameaçada pelas forças do tempo. Essa ideia da criação de um "futuro melhor" norteou as políticas tomadas pelos regimes que então se instalaram e forneceram bases para a sua autolegitimidade.


A ideia de criar uma "nova legalidade" em que os regimes instalados conduziriam pedagogicamente o povo para que esse amadurecesse e pudesse tomar decisões por conta própria não é um capítulo recente da história. Projetos refundacionistas onde o poder é concentrado nas mãos de poucos e esse poucos conduzem o desenvolvimento nacional são capítulos recorrentes na história da humanidade. A questão está na "legitimidade" conquistada através dessa narrativa: a ideia central de que o poder pararia temporariamente nas mãos de tecnocratas iluminados que desenvolveriam o Estado, o povo e a própria infraestrutura em prol dum futuro em que o próprio povo fosse capaz de tomar essas decisões por conta própria.


É evidente que mesmo com isso em mente não havia uma precisão completa nesse arranjo. Os autores desses movimentos não tinham uma unidade doutrinal precisa. Alguns eram mais ligados a ideia de um Estado mais centralizado e dirigente, outros defendiam a iniciativa privada como principal motor da atividade econômica. É evidente que, sobre esse aspecto, existiram lutas internas antes do "programa" ser instalado nesses dois países.