Philosophia Iuris #20: Jusfilosofia Feminista

A jusfilosofia feminista é aquela que encara criticamente a forma com que a teoria jurídica historicamente contribuiu para a opressão e subordinação da mulher, além de como serviu para a perpetuação da desigualdade de gênero. É evidente que não existe uma única forma de jusfeminismo, logo leve isso em consideração. O foco aqui são as características gerais.

A crítica jusfeminista tem como foco a dita objetividade da lei, mas que historicamente serviu para perpetuação da opressão de grupos desfavorecidos e marginalizados. Logo a ideia de imparcialidade e de objetividade da lei são dois objetos de crítica do jusfeminismo.

Além disso, um dos objetivos do jusfeminismo é como a lei reproduz estruturas patriarcais que desfavorece mulheres. As jusfeministas buscam entender como as leis são designadas, interpretadas e aplicadas de uma maneira a refletir e sustentar as dinâmicas do patriarcado. O objetivo do jusfeminismo é procurar e identificar esses poderes e reformular os princípios e práticas jurídicas para promover a justiça de gênero.

— Rejeição da Objetividade da Lei:

A crítica central, ou uma das críticas centrais, está na suposta neutralidade e objetividade da lei. As feministas afirmam que os sistemas jurídicos, mesmo que clamem neutralidade, são construídos de uma forma a ter o homem como a sua centralidade, seja em experiências, seja em valores. O resultado disso é que as normas jurídicas e os concepções geralmente marginalizam as percepções das mulheres.

As leis que clamam neutralidade usualmente caem em formas específicas que são desvantajosas as mulheres.

— Universalidade:

Muitos princípios jurídicos alegam universalidade, aplicando equidade para todos, mas eles, na verdade, tendem a refletir e privilegiar certos grupos. Geralmente homens bancos heterossexuais de classe média ou classe alta. O que leva a uma exclusão da realidade de grupos como mulheres e outros grupos marginalizados. 

Acabo de ler "The Agony of the American Left" de Christopher Lasch (lido em inglês/Parte 1)

Estamos numa crise sem precedentes? Essa questão é trabalhada por Christopher Lasch ao analisar a então surgente esquerda pós-moderna. Processo fenomenológico ao qual ele chamou de "deserção dos intelectuais". A distância entre as gerações parecia ser muito maior do que em outras eras. É como se, de repente, um abismo se cravasse de uma geração para outra. Além disso, o fenômeno de radicalização – um pouco estranho a história americana – se tornou, a cada dia, um lugar cada vez mais comum.

A sociedade americana foi vivendo diversas crises. A pobreza se espalhou pelas massas. E várias pessoas se viram não integradas as riquezas criadas pela sociedade norte-americanos. Essa ausência de integração causou uma espécie de ressentimento em massa. Ajudando, enfim, ao processo de radicalização da sociedade americana. As pessoas que já não integravam a sociedade industrial não se integrariam também a sociedade pós-industrial. Essa lacunaridade se tornaria uma "ferida aberta na veia da sociedade estadounidense".

O movimento que vai contra o corporativismo capitalista nos Estados Unidos tem várias faces e vários grupos. Poderia ser mais enquadrado no populismo e no socialismo – convergentes em alguns pontos histórico, mas não inteiramente iguais –, ganha força em grupos distintos como universitários, proletários, negros e imigrantes.

O movimento populista – nos Estados Unidos da América – se distingue do movimento socialista. Os populistas creem na descentralização, desconfiam da burocracia estatal, além de uma ligação com a agricultura. Já o movimento socialista quer a sociedade industrial reorganizada, acredita no poder do Estado e na centralização – não todos, mas a maioria.

A questão discutida é: quem é o responsável por essas distorções que levam pessoas a ficarem a margem do sistema? Se as classes tem um autointeresse na condução econômica, conforme o pensamento marxista, é evidente que ela busca uma solução mais vantajosa para ela enquanto portadora de um privilégio estrutural. Logo a ideologia burguesa nada mais é do que uma forma de fortalecer o poder dominante da própria burguesia. Os populistas veriam de outra forma essa questão, existem pontuações em relação as situações sociais, culturais e até psicológicas. O sistema permaneceria intacto só ao acomodar essas questões.

Em momentos anteriores da sociedade americana, o movimento populista e o movimento socialista colapsaram – se não em nosso momento, ao menos naquele momento em que Christopher Lasch analisava. Eles não conseguiram se fortalecer o suficiente para fazer valer os seus interesses. Não só não chegaram a hegemonia, como cessaram de serem forças históricas transformadoras.

O movimento populista foi sendo substituído na medida em que o capitalismo industrial ia transformando as forças econômicas dos Estados Unidos. Se o movimento populista se baseava muito em questões dos camponeses e a principal força se tornou o proletariado industrial, a principal base do populismo – agrária – não teve forças para se estabelecer como movimento hegemônico. Ademais, o desenvolvimento contínuo da industrialização monopoliza o saber para determinados grupos que cresciam em poder. Seria muito difícil que pequeños grupos agrários pudessem fazer frente a esse poder e a essa produtividade. Em outras palavras, os inimigos já eram poderosos demais para serem derrotados por um grupo pequeno e fraco.

Um dos planos para revitalizar o populismo foi a maior união entre diferentes grupos e um contato maior com os intelectuais. Numa sociedade marcada pela segregação racial, tal união se tornaria mais difícil e o seu processo seria mais delicado. Já era difícil fazer com que os trabalhadores aceitassem migrantes, como fazer com que aceitassem negros? Um processo lento, diga-se de passagem.

Saindo das questões raciais e indo em direção as sugestões de gênero, embarcamos no feminismo. O que se esperava da mulher? Que ela fosse bonita e bem cuidada para que encontrasse um bom marido. Ou seja, que valorizasse a si mesma enquanto produto para ser vendida para um bom homem. A "mulher ideal" não era mais do que uma "prostituta" que era vendida uma única vez. A mulher não podia ter uma liberdade e uma autossuficiência tal como o homem podia. Ela era um ser privado de liberdade e sujeitado ao gênero oposto.

Todos esses movimentos foram crescendo e se ajustando com o tempo, seus líderes/representantes foram sendo eleitos e, a partir de suas eleições, começaram a perder a sua criticidade e capacidade de ver a sociedade americana como injusta. O que foi gerando uma sociedade desintegrada e representantes alheios aos interesses de suas próprias comunidades iniciais. Além disso, vários grupos careciam de voz audível, dentre os quais os negros. Esses grupos marginalizados tiveram as suas pautas esquecidas.

Acabo de ler "Teologia do Domínio" de Eliseu Pereira (Parte 6)

 

Nome:

TEOLOGIA DO DOMÍNIO: UMA CHAVE DE INTERPRETAÇÃO DA RELAÇÃO EVANGÉLICO-POLÍTICA DO BOLSONARISMO

Autor:

Eliseu Pereira

“O Estado é cristão e a minoria que for contra, que se mude. As minorias têm que se curvar para as maiorias” (Jair Messias Bolsonaro)

A ideia de que uma maioria cristã pode colocar "leis compatíveis com as suas crenças" é bastante falha. Em primeiro lugar, não há uma unidade doutrinal dos cristãos brasileiros. Em segundo lugar, isso feriria a própria laicidade do Estado. Em terceiro lugar, isso fere o Brasil enquanto país plural. Em quarto lugar, os não-cristãos seriam oprimidos por uma maioria.

O objetivo dos evangélicos no Brasil é colocado numa frase bastante esclarecedora:

“Eles desejam ‘restabelecer’, por meio da conversão individual, da inculcação da moral cristã, do uso da mídia e da participação direta nos poderes políticos constituídos, uma espécie de neocristandade, a dominação cristã do Estado e da vida privada” (Mariano)

O objetivo de construir uma nação evangélica e construir uma neocristandade é um objetivo totalitário. O maior inimigo dos humanistas e democratas no Brasil não é, como muitos creem ser, o fascismo ou nazismo. Esses grupos (fascistas e nazistas) são meramente minoritários e estão perdidos em algumas células de radicalidade. Não entram na maioria da população. Se há um inimigo poderoso o suficiente para arrombar as portas do Estado e remodelar o país num projeto totalitário, esse inimigo seria a Teologia do Domínio.

A Teologia do Domínio se utiliza do chamado "cristianismo cultural". Essa "cultura cristã" se oporia radicalmente aos seus "inimigos mais notórios". Esses inimigos notórios seriam humanistas e comunistas. Entram aí uma série de movimentos que estariam travando a cristianização total da sociedade. Para vencer, se faria necessário uma frente que atacasse os inimigos da "civilização judaico-cristã". É evidente que entre eles estariam LGBTs, comunistas, liberais, sociais-democratas, conservadores céticos e tantos outros.

O Estado seria pouco a pouco dissolvido e em seu lugar o poder seria distribuído a uma série de igrejas que desempenhariam o antigo papel do Estado. A minimalização do Estado se daria em paralelo a maximização das igrejas cristãs em poder e influência política. Logo a velha questão teológica (poder espiritual e poder temporal) seria "resolvida" com as igrejas assumindo o poder temporal.

As ideias da Teologia do Domínio são socialmente complicadas. Uma série de grupos se veriam ameaçados pelo seu poder crescente. Só as ideias de teocracia já ameaçam o Estado Democrático de Direito, criminalizando a própria noção de que a democracia se faz com diferentes ideias. Calar as diferentes ideias é uma forma de calar a própria possibilidade de democracia. Além dessa problemática, nos separamos com o fato de que as igrejas assumiriam o poder ao lado de um patriarcado. O patriarcado é uma ameaça as mulheres e aos seus direitos e liberdades. Com o antagonismo crescente de cristãos e LGBTs, vemos também uma ameaça a minorias de gênero e sexualidade.

Acabo de ler "Reflexiones sobre el feminismo y la diversidad de género" de Villón e Cedeño (lido em espanhol/Parte 3 Final)

Nome do Artigo: "REFLEXIONES SOBRE EL FEMINISMO Y LA DIVERSIDAD DE GÉNERO: EL PODER DEL DISCURSO EN LA POLÍTICA PÚBLICA"
Escritores:

Villón Rodríguez Nadia Wendoline

Cedeño Astudillo Luis Fernando

Falar sobre gênero e sexualidade é bastante complexo. Ainda mais na América Latina, onde o atraso impera em conjunto a ignorância generalizada. Tivemos e temos uma série de conflitos sociais e teorizações que nos levaram até o momento presente. Apesar disso tudo, vivemos na angústia de um processo histórico que ainda não terminou. O que quero dizer é que: o resultado de tantas lutas ainda se revela incompleto. Assim o é em toda instância o que se determina como "histórica", história (existência) e determinação (essência) estão sempre contrapostas e confusas.

O poder depende da legitimidade e a legitimidade é assegurada através de uma conformância social. Essa conformância social depende da aceitação da maioria. As práticas institucionais estão correlacionadas a uma construção hétero-patriarcal – também chamada de hétero-matrix  –, desconstruí-lo depende de um desenvolvimento das forças sociais em direção a outro sentido. Essas forças sociais, de impulsos transformadores, precisam construir uma nova hegemonia para a consolidação de um novo rumo político. Todavia não é possível pensar nisso sem conquistar a maioria social. Essa mesma maioria está extremamente correlacionada a um processo de endoculturação hétero-patriarcal que estabelece o gênero masculino e a sexualidade heterossexual como dominantes – e veem ambos como corretos.

Na prática, o ambiente em que vivemos é tomado como normal, sendo naturalizado como única realidade possível. Essa naturalização se torna uma espécie de "imperativo oikocrático". As pessoas não compreendem que, muitas vezes, a sociedade em que vivemos são construções históricas e não construções essenciais. O meio serve como mecanismo de validação da hegemonia existente e forças antagônicas devem lutar para a validação das suas teses contra as práticas sociais existentes.

A conclusão que podemos chegar é que os movimentos sociais (sejam feministas ou LGBTs) se encontram em estado incipiente e ainda não conseguem fazer um desenvolvimento social que contraponha a hegemonia hétero-patriarcal e a hétero-matrix. As mulheres e as comunidades LGBTs ainda não conseguiram criar um sistema novo que possa fazer frente, suas tentativas ainda são "marginais" e não adentram ao espaço público com toda potência necessária para se tornar "o novo sistema".

Acabo de ler "Reflexiones sobre el feminismo y la diversidad de género" de Villón e Cedeño (lido em espanhol/Parte 2)

 

Nome do Artigo: "REFLEXIONES SOBRE EL FEMINISMO Y LA DIVERSIDAD DE GÉNERO: EL PODER DEL DISCURSO EN LA POLÍTICA PÚBLICA"

Escritores:

Villón Rodríguez Nadia Wendoline

Cedeño Astudillo Luis Fernando

As sociedades e os estados latino-americanos herdaram estratos sociais divididos em raça, gênero e classe social. O poder, seja antes da autodeterminação desses países, seja depois do momento de sua emancipação, adquiriu forma patriarcal. Logo quem deveria deter o poder, dentro da esfera familiar, era o homem (o patriarca). Foi através de uma legitimação constante do domínio do homem que as mulheres se viram privadas de suas próprias decisões.

O poder do patriarcado foi justificado graças a débil capacidade dos estados latino-americanos de promoverem políticas reais. As leis, por sua vez, foram criadas tendo como base as leis ibéricas e o direito canônico. Tal assimilação aumentou o poder masculino e colocou a mulher numa posição de inferioridade.

O laicismo só veio muito depois, bem tardiamente. E as reformas liberais não levaram em conta as diferenças estruturais que deveriam ser corrigidas para trazer luz à igualdade de gênero. Mesmo que uma maior autonomia tenha dado margem a uma onda emancipatória.

As leis serviram para fortalecer a hegemonia hétero-patriarcal. Era uma espécie de binômio: servia para fortalecer o homem heterossexual de qualquer ameaça. Ademais, projetos de embranquecimento populacional via importação da população européia foram feitos ao lado de políticas de extermínio de comunidades não integradas – sobretudo a indígena.

É a correlação da hegemonia (heterossexualidade, masculinidade e branquitude) que torna questionável o comportamento heterossexual e masculino. É essa mesma correlação que torna possível uma aproximação entre o movimento feminista e LGBT. Não só isso, torna também provável organizações indígenas e da negritude entrarem nesse conflito.

O fato do patriarcado fortalecer o poder de grandes homens, usualmente burgueses ou detentores de amplo poder, que torna possível uma trindade revolucionária: luta de classes, feminismo e liberação sexual.

Existe uma correlação de forças hegemônicas que atuam conjuntamente: heterossexualidade, masculinidade, branquitude, riqueza e domínio. Essa correlação estrutural demonstra quem manda e quem se justifica nesse poder. Além de demonstrar quem não pode mandar ou se justificar nessa estrutura.

Acabo de ler "Reflexiones sobre el feminismo y la diversidad de género" de Villón e Cedeño (lido em espanhol/Parte 1)

Nome do Artigo: "REFLEXIONES SOBRE EL FEMINISMO Y LA DIVERSIDAD DE GÉNERO: EL PODER DEL DISCURSO EN LA POLÍTICA PÚBLICA"

Escritores:

Villón Rodríguez Nadia Wendoline

Cedeño Astudillo Luis Fernando

A justiça de gênero se propõe a eliminar as desigualdades entre mulheres e homens que se produzem e reproduzem na esfera da comunidade, da família, do mercado e do próprio Estado. O projeto feminista não inclui só a luta contra a desigualdade de gênero, como inclui notoriamente a própria comunidade LGBT como uma espécie de pauta conjunta. O projeto feminista é um projeto de promoção das diferentes identidades e orientações sexuais em direção a uma sociedade mais justa. Ela quer não só a igualdade, mas a igualdade diferenciada que equipare outros gêneros e orientações sexuais na esfera do poder.

Para o movimento feminista existe um papel do Estado na organização do poder. O Estado pode ser direcionado, por meio de políticas públicas, a alcançar os objetivos sociais ou pode adquirir um papel de reforçador de desigualdades estruturais. Ou o Estado se dirige para uma direção (mudanças estruturais) ou se conecta com as desigualdades existentes reforçando o polo hegemônico. É preciso reconhecer que historicamente se constrói uma desigualdade em relação as mulheres e aos grupos LGBTs. Um Estado mal direcionado pode ser um Estado que se propõe ativamente na perpetuação da injustiça.

Também é preciso considerar que as mulheres são atacadas por causa da cultura beligerantemente centrada na exaltação da masculinidade e no poder masculino. A exclusão e o ataque a homens homossexuais e homens bissexuais perpassa a violência de gênero: odeiam homossexuais e bissexuais pelo fato deles não serem considerados como adequados as normativas do gênero masculino. Isto é, odeia-se a possível feminilidade – ou o que se crê como feminino – dentro do homem. Logo a violência contra o homem homossexual e o homem bissexual esconde inconscientemente o ódio a mulher. É evidente que, nessa questão, o ódio à comunidade LGBT e à mulher passam por diferentes pontos, mas existem vários cruzamentos que tornam as pautas próximas e permitem uma unidade que, se não completa, dialogicamente enriquecedora.

Acabo de ler "Teoria Queer" de Richard Miskolci.

    Acabo de ler "Teoria Queer: um aprendizado pelas diferenças" de Richard Miskolci.

    Se anteriormente eu compreendia muito pouco da Teoria Queer, agora compreendo alguma coisa ou outra - mesmo que isso seja ainda insuficiente (e o saber nunca é suficiente). Também é incrível como a teoria queer me leva entender mais a obra de Judith Butler e a obra de Judith Butler me leva a Freud e Foucault com mais profundidade.

    Voltando ao livro, creio que esse livro apresenta uma criticidade fora do comum, visto que ele vai além do que usualmente se questiona. Muitas vezes, temos várias coisas como "dadas" e tomamos essas coisas por naturais. Todavia muitos "dados" nos são dados através de uma construção social que nos precedeu e tomamos essa mesma construção social como natural.

    O livro questiona a padronicidade de gênero que é tida por natural e é "naturalmente imposta". O livro visa desconstruir o discurso que quer legitimar uma uniformização da humanidade por padrões binários que não são tão naturais quanto se pensa, mas sim sujeitos à condicionalidades do espaço-tempo - só que quem pensa nesses padrões binários, crê neles de forma extremista, mesmo que nenhum deles seja tão natural quanto se especula.

    É importante observar que a verdadeira educação não pode ser, tal como tem sido, uma mera engenharia para reproduzir uma série de produtos construídas anteriormente. Isso é, na verdade, um processo condicionante e não um processo investigativo. Reproduz-se papéis bem delimitados de gênero no âmbito educacional tal como um condicionamento pavloviano. Logo a vida passa a se tornar uma performática para o enquadramento social, a vida deixa de ser vida e vira uma mera reprodução vivencial de um padrão que é reproduzido ad aeternum.

    É preciso relativizar o padrão hegemônico, é preciso expandir os horizontes através de relativizações constantes que elevem a liberdade humana em sua mais justa dignidade ilimitada. É preciso que a única delimitância seja indelimitada.