Philosophia Iuris #17: Karl Marx e a Lei

 

Aviso: aqui será uma explicação breve sobre uma teoria da lei em Marx, visto que caberá mais aos sucessores do seu pensamento definirem uma teoria legal marxista.

— Karl Marx:

Marx escreveu muito sobre teoria econômica, ele também focou no desenvolvimento de uma teoria política e de uma teoria histórica. Graças a isso, ele não chegou a desenvolver uma teoria sistemática a respeito da lei. Temos que compreender que o esforço de Marx, e também de Engels, está mais correlacionado com uma tentativa de compreender as relações econômicas dentro da sociedade. Para Marx e Engels, as condições materiais da sociedade adquirem uma importância maior no direcionamento do seu pensamento. Para Marx, a lei entraria dentro da superestrutura junto com outros fenômenos culturais e políticos.

Cabe lembrar que Marx tinha uma linha de raciocínio histórica. Ele acreditava que a evolução social poderia ser explicada em termos de forças históricas. Estudando Hegel, Marx e Engels desenvolveram a teoria do materialismo dialético. Marx e Engels compreendiam que exista uma relação dialética dentro da sociedade, onde havia uma oposição de classes. Eles compreendiam que os meios de produção, os meios de produção econômica, eram materialmente determinados. E as distintas classes sociais, em suas dinâmicas, tinham um inevitável conflito em relação a esses meios de produção. Havia, para Marx, uma oposição entre quem detém os meios de produção e quem não detém.

— Lei e Ideologia:

A lei tinha, para Marx, uma função ideológica. Vamos nos aprofundar um pouco mais nisso.

Dentro da sociedade, a classe trabalhadora desenvolverá uma consciência da sua condição. Essa consciência se desenvolverá a partir da análise da sua condição material. A classe trabalhora percebe que precisa vender a sua força de trabalho para sobreviver e viver. Enquanto a classe detentora dos meios de produção (burguesia), explora a força de trabalho da classe trabalhadora.

Para Marx, desenvolvemos a nossa consciência e conhecimento a partir das experiências sociais que temos.

O papel da lei, em Marx, existe apenas para manter o estado atual de ordem social:

1. Representa os interesses da classe dominante;

2. Serve para manter o status quo.

Desse modo, podemos compreender que para Marx e Engels a lei serve como veículo da classe dominante para manter o seu poder. Quando há uma transição para sociedade sem classes, o papel da lei se tornaria mais limitado. Em outras palavras, quando a ditadura burguesa (compreendendo como o monopólio do poder da burguesia) fosse substituída pela ditadura do proletariado (compreendido como a tomada do monopólio do poder), a existência do Estado e a necessidade da lei seriam gradualmente menores. 

— Questões da Lei em Marx:

Uma das maiores críticas com correlação a teoria de Marx a respeito da lei é que ela é bastante simplificada. Por exemplo, pode-se argumentar que muitas vezes houve um esforço governamental e legislativo para melhorar as condições de vida da classe trabalhadora. Logo a lei não seria, pura e simplesmente, uma forma de opressão da classe trabalhadora, o que contraria os escritos de Karl Marx. Todavia pode se argumentar, em defesa da tese de Marx, que essas leis apenas atenuam o sofrimento da classe trabalhadora sem, contudo, resolver a raiz do problema.

Do mesmo modo, Marx diz que o protagonismo da lei seria menor depois da revolução. Se analisarmos a União Soviética, por exemplo, a lei ainda existia. Existia com algumas funções diferentes, mas ainda assim existia. Além disso, mesmo em uma sociedade sem classes, seria necessário pensar a respeito da possibilidade de crimes e também de regulamentações de caráter econômico.

Acabo de ler "Em Defesa de Stalin" de Vários Autores (Parte 15)

 

Voltamos a análise do Instituto Marx Engels Lenin sobre a vida de Stalin (páginas 229 à 232). Com a derrota da primeira revolução russa, algumas conclusões foram tomadas:

1- Era necessário uma expansão do conhecimento doutrinal da doutrina bolchevique por parte dos trabalhadores;

2- Dominar o processo revolucionário era de suma importância para garantir a permanência e vitória plena da própria revolução;

3- O partido que liderasse a revolução também seria o partido que dominaria o Estado revolucionário que surgiria dessa mesma revolução.

Ora, a política não é uma arte fácil. Ela é bruta e ao mesmo tempo sutil. O "sutil" empregado aqui está no sentido "esotérico" de "mundos sutis", isto é, mundos que precisam de alto conhecimento para se compreender a sua dinâmica processual na totalidade ou quase totalidade de sua inerente complexidade. Os bolcheviques, sobretudo os seus líderes, habituados na leitura dum pensador tão complexo quanto Marx, não seriam incapazes de compreender tamanha necessidade. Além disso, a política é bruta pois se dá em paralelo a dinâmica dos desejos que se conflitam e dos poderes que se anulam. O acúmulo do poder também é, por sua vez, a possibilidade de efetivação do próprio desejo.

Todos aqueles que batalhavam naquele período turbulento queriam o poder para efetivar o próprio desejo. As múltiplas versões revolucionárias, as versões reformistas e até mesmo as reacionárias. Todas queriam o poder para realizar o próprio desejo. Seja o desejo de sua classe, de seu grupo, de sua religião, de seu povo ou um desejo de natureza pessoal. Essa é, em si mesma, a natureza do poder e do seu conflito que é sempre intrínseco e, quiçá, necessário.

Acabo de ler "Marx y Rusia" de Carlos Taibo (lido em espanhol)

 

A obra de Carlos Taibo é uma obra muito rica em seus pontos. Sendo ele um exímio estudioso da realidade russa, é também um leitor apaixonado da obra de Marx. Embora o próprio Carlos Taibo seja, por assim dizer, um autor anarquista. Ele faz frente aos vulgares que sendo marxistas ou anarquistas não lêem o conteúdo teórico de outros autores por divergências intelectuais, empobrecendo em muito o conteúdo da própria obra e (auto)limitando a capacidade de expansão do próprio horizonte de consciência.

Percebe-se que Marx, o velho Marx, tornou-se um homem mais sábio e mais aberto. Em vez de se encurralar pelo corpo teórico já construído pelos seus anos de vida intelectual, tornou-se, muito pelo contrário, aberto ao revisamento intelectual de sua própria obra. Estabeleceu novas pontes, construiu pouco a pouco um contato maior com sociedades pré-capitalistas em diálogos teóricos com o futuro anticapitalista. Além disso, estabeleceu um horizonte teórico de maior ecumenicidade com autores anarquistas.

A pesquisa de Carlos Taibo sobre o velho Marx traz uma luz que pode desencadear uma série de estudos que são muito relevantes ao desenvolvimento duma linha de raciocínio mais crítica e, ao mesmo tempo, mais abarcante e, portanto, mais completa. Hoje em dia é soberanamente necessário que não sejamos mais intelectuais dogmatizados e brutalizados pela adesão irrestrita ao bando. Temos que ser pessoas abertas, navegantes do mar de dados que é o conhecimento.

Sem dúvidas, hoje para mim é indubitável que se pode amadurecer intelectualmente sem que, ao mesmo tempo, sejamos pautados por uma rigidez mental tão característica de vários intelectuais que nos predecederam. E, quem sabe, a partir disso: construir uma sociedade mais igualitária, mais justa e mais humana. Que a mesa onde nos assentamos seja a de um diálogo irmão e não a de uma selvageria desavergonhada.

Acabo de ler "El tercermundismo" de Carlos Rangel (lido em espanhol)

 

O que faz um país ser de "terceiro mundo" ou adotar uma ideologia terceiro mundista? Um livro, escrito quando a União Soviética ainda existia, tenta responder essa questão pela visão de mundo liberal. A forma com que ele encara é distinta: em sua visão, o capitalismo é sempre uma revolução permanente nos meios de produção, muito mais radical que a do socialismo.

Já tinha lido anteriormente um livro de Carlos Rangel, todavia este se encontrava em português. Resolvi ler um livro em que o autor escreve em sua língua nativa. É até estranho pensar que Carlos Rangel, Nicolás Maduro e Hugo Chávez nasceram no mesmo país: a Venezuela. Como uma terra, hoje conhecida por seu socialismo bolivariano, criou esse liberal? Quiçá uma ironia da vida. 

Segundo o autor, o socialismo surge da mentalidade coletivista e tribal anterior ao pensamento individualista atual. Isto é, o socialismo seria uma forma de retornar ao estado primário em que a individualidade ainda era inexistente. As pessoas buscam apenas subterfúgios sociais para não encarar o peso de sua própria existência e caem em tribalismos coletivistas (socialismo e fascismo), desta forma: o socialismo seria uma fantasia reacionária.

Segundo Rangel, o capitalismo é ditado por círculos - e isto também acreditou Marx - e quando esses chegam em sua saturação, faz-se necessário uma revolução brutal na forma com que se produz. Essa seria, por sua vez, a forma com que o capitalismo revoluciona permanentemente a forma de produzir. Isto é, não há e nem haverá capitalismo afastado da revolução. Desta forma, o capitalismo será uma mentalidade eternamente revolucionária.

Um livro bastante interessante que não poderia ser inteiramente captado por uma análise tão diminuta, recomendo a leitura do livro. Gosto muito da forma com que Rangel escreve.