Ephemeris Iurisprudentiae #8: variações dos conceitos de justiça

 

O Direito trata da seguinte pergunta: "como regular o comportamento humano". O ordenamento jurídico é um conjunto de normas que regulam o comportamento humano. O ordenamento jurídico é a resposta que se desenvolve a partir do questionamento do Direito. Porém o Direito tem uma finalidade primária, não basta regular o comportamento humano. É preciso que a regulamentação do comportamento humano tenha o elemento primário de fornecer justiça. A justiça é o elemento interno, a alma que está dentro do Direito.

Só que surge a questão: o que é justiça? Existem várias acepções de justiça.

1. Justiça como retribuição;

2. Justiça como igualdade;

3. Justiça como liberdade;

4. Regra de ouro: faça com os outros aquilo que você gostaria que fizessem com você.

- Retribuição: ela surge do clamor por vingança, esse tipo de justiça é comum no ordenamento jurídico da antiguidade. Ela queria uma equivalência entre atos. Em outras palavras, olho por olho e dente por dente;

- Igualdade: por muito tempo, e ainda hoje, existem sociedades baseadas em castas. Por exemplo, no Império Romano existiam patrícios e plebeus. Isso estabelece uma distinção entre pessoas. A ideia de igualdade é a ideia de que as pessoas apresentam um mesmo valor enquanto seres humanos. A igualdade é a orientadora da democracia. A justiça com igualdade é a ideia de que as pessoas têm valor igual em suas vidas e decisões;

- Liberdade: durante muito tempo não houve liberdade para todos os homens, a liberdade era privilégio de alguns. Por exemplo, a abolição da escravatura no Brasil aparece tão apenas no século XIX. Ainda hoje se há notícia de trabalho escravo no mundo e no Brasil, mesmo que a gente esteja no século XXI;

- Regra de Ouro: essa ideia deu luz ao imperativo categórico de Kant, onde as pessoas devem ser tratadas em si, não como instrumentos de algo.

Diante de tantas definições, surgem as seguintes perguntas:

— A Justiça é absoluta ou variada?

— A Justiça é válida para todos os seres humanos e sociedades?

— A Justiça varia para cada sociedade e época?

Podemos ver que o conceito de justiça é variável conforme tempo e espaço, podendo ser passível de dimensionamento histórico, social e cultural.

Podemos pensar nas seguintes frases:

— O que é justo para mim, não é justo para você.

— O que é justo no Brasil atual pode não ser justo no Brasil do passado.

— O que é justo no Brasil pode não ser justo nos Estados Unidos.

Todavia podemos observar que, apesar de todas as diferenças e desdobramentos, o sentimento de justiça é universal. Em todas as sociedades há um sentimento inato humano que busca justiça. A justiça pode ser um sentimento de expectativa de que uma ação seja tomada em relação a determinado evento e fato.

1. A justiça é um valor absoluto;

2. Mas a forma com que ela se desdobra historicamente, espacialmente e culturalmente não é de forma exata;

3. Quanto mais heterogênea é a sociedade, maiores são as diversidades de conceitos de justiça.

Acabo de ler "Militância enquanto Convite ao Diálogo" de Dani Vas e Danilo (Parte 2)

 

Nome:

Militância enquanto Convite ao Diálogo: o Caso da Militância Monodissidente

Autores:

Dani Vas;

Danilo Silva Guimarães.

O eu se constrói com o outro e em relação a esse outro. O processo da construção da subjetividade é relacional, isto é, se dá em relação ao outro. Só existe o "eu" por existir o "outro". A percepção do "eu" e do "outro" estão intrinsecamente conectadas. É a intersubjetividade – compartilhamento do espaço em meio ao diálogo, diferenças e contrastes – que determina quem somos.

A relação com o outro se dá no tempo-espaço. Essa relação é marcada por uma tensionalidade. Essa tensionalidade delimita quem pode fazer e o que pode fazer. Grupos hegemônicos estão sujeitos a crítica por terem maior detenção dos meios de produção cultural, podendo assim moldar a cultura e a aceitação dessa cultura.

Há quem reclame da militância por ela partir de um grupo particular e esse grupo particular estar longe da universalidade. A questão é: qual grupo humano não apresenta uma tendência universalizante para  com o próprio anseio? A realidade, para começo de conversa, não é encarada de forma objetiva. A realidade, e a percepção dessa mesma realidade, sempre implica em uma relação afetiva. Isto é, encaramos a realidade com doses de sentimentos pois essa mesma realidade dita a nossa sobrevivência. A realidade da sobrevivência não pode ser encarada como algo puramente objetivo, temos sentimentos para com a distribuição de recursos dentro da nossa sociedade. Tampouco a realidade cultural pode ser encarada de modo objetivo, visto que a marginalização de certos grupos leva a um sentimento de rancor e revolta – com implicações sociais tremendas.

É graças a essa influência sentimental do meio que todo pensamento é afetivo-cognitivo e que todo pensamento filosófico é, no fundo, psico-filosófico e não é possível chegar a um nível de objetividade completa. Toda análise fenomenológica revela, por mais denso que seja o esforço de quebrantar a sombra do "eu", uma subjetividade que constrói essa mesma análise fenomenológica. Ou seja, o desenvolvimento de algo está atado ao desenvolvedor desse algo em sua desejabilidade e toda argumentação surge com a coparticipação de um afeto. Não somos, e talvez nunca seremos, seres de julgamento imparcial. Visto que todo julgamento implica em nossa sobrevivência e em como seremos julgados – martizados, esquecidos ou aceitos – por nossa sociedade.

A relação de uma militância – um grupo desejante e epistemologizante – se dá por meio de uma série de trocas, tensões e negociações. Toda militância envolve poder, envolve política, envolve cultura, envolve economia, envolve igualdade, envolve justiça, dentre tantas outras questões. Essas relações se dão por meio de um conflito ou semelhança de interesses. Conflitos e semelhanças que surgem da relação com os "outros". É por isso que as pautas muitas vezes não avançam, visto que sempre estamos lado a lado com esse absurdo inigualável que é o outro.

Acabo de ler "Classroom of the Elite - Vol 1 - Syougo Kynugasa" (lido em espanhol)

 

Com um começo um tanto calmo, estudantes de uma das mais prestigiosas escolas do Japão começam a pensar que estão num anexo da Jerusalém Celestial na Terra. Nisso, começam a agir tolamente, acreditando firmemente que não estão sendo julgados ou vigiados. Na verdade, encontravam-se extremamente enganados: logo veriam e sentiriam o peso da própria superstição.

Com várias análises sociais e falas acerca da igualdade e equidade, o autor nos conduz em sua narrativa que demonstra que a igualdade e equidade é tão somente uma ilusão. Num jogo sombrio em que a competitividade e a capacidade de superar os rivais são valores absolutos, levando a uma ordenabilidade para que os objetivos sejam alcançados. Em meio a isso, a classe D (a pior classe) começa a se mexer para, quiçá, sobreviver na trama cruel em que estão imersos.

Com bastante esforço, os piores começam a aprender a trabalhar coletivamente e a tentar algo que aos outros soará como uma piada ou ausência de compreensão das proporções: superar a classe A, roubando o seu lugar. Tudo isso em meio a uma série de personagens que, com bastante frieza e sagacidade, usam todos os meios para destroçar seus inimigos.

Não por acaso, Classroom of the Elite é uma das tramas mais empolgantes, inteligentes e impactantes da contemporaneidade do universo cultural japonês - ao menos no círculo de mangá-novel-game-anime. O desenrolar de toda essa série de maquinações, sagazes ou simplesmente diabólicas, encantará o leitor que desbravará  densidade duma obra que é para poucos.

Acabo de ler "Historia Mínima de Chile" de Rafael Sagredo Baeza (lido em espanhol)

Estudar a história da América Latina, agora com maior profundidade devido ao estudo do espanhol, vem sido uma tarefa que me é deleitosa e conflituosa. Por um lado, apaixono-me por essa civilização a qual faço parte. Por outro, as angústias de meu povo sofrido, sempre em busca da libertação, faz-me igualmente sofrer e padecer.

A história do Chile é uma história difícil. O território foi conquistado pelos espanhóis com muito esforço. Em boa parte, tornou-se submetido a colônia do Peru. Seu território, graças as suas especificações, criou um povo isolado que tinha, acima de tudo, um amor pela ordem e a harmonia. Predisposição psicológica que, infelizmente, muitas vezes abriu caminho para experiências políticas autoritárias.

É importante observar que a história do Chile é bem circular, até mesmo viciada. Existem basicamente três períodos que se alternam: crescimento e expansão; instabilidade; e política autoritária que busca reorganizar a sociedade. Por outro lado, esse grande povo do extremo sul tem uma história fascinante e conquistas formidáveis. Suas lutas históricas desembocam num crescimento civilizacional crescente, sua intelectualidade goza dum patriotismo belíssimo.

Hoje, após a onda política chauvinista de Pinochet, o Chile mais uma vez caminha para uma política pluralista. Desta vez, tendo em conta uma busca conciliatória entre desenvolvimento econômico e social. Uma sociedade que se vê, a cada dia, mais ilustrada e com ânsia por ilustrar-se ainda mais. Este país, na sua extremidade, na sua busca por ordem e por liberdade, ainda nos dará belas lições ao largo deste século.

Acabo de ler "La lectura, otra revolución" de María Teresa Andruetto (lido em espanhol)

 

Uma das mais importantes escritoras da literatura infantil, María aqui nos dá pistas de toda a importância em que a literatura, chave para o entendimento do outro, se insere. E, certamente, um livro fascinante para quem é apaixonado pela literatura e, não só ela, pela profundidade da vida em si.

A leitora, por diversas vezes, exalta as benesses da educação pública que lhe foi dada gratuitamente pelo Estado argentino. Sem isso, não seria essa mulher que mudou e salvou almas pelo compromisso sólido com a formação cultural de diversas pessoas. E isso não é um exagero ou mera propaganda política.

Nesse livro, aprendemos a importância de livros difíceis e a necessidade da formação de bons leitores. Além de que a literatura é um acesso ao outro e um ponto de encontro que permite uma maior dialogicidade e proximidade para com o próximo. Ataca aquilo que chama de analfabetismo pragmático - leituras precarizadas elegidas simplesmente pela leitura pela leitura, que nada mais é que uma simplificação grosseira.

Por outro lado, também fala da leitura como um importante nivelador cultural e uma prática que dá acesso aos bens culturais. Logo a promoção da leitura é, igualmente, a promoção da igualdade de acesso ao capital cultural. Essa parte é extremamente importante, visto que os anos de ditadura levaram a um enfraquecimento da cultura literária argentina e o consumo cultural - que foi elitizado.

Recomendo muito a leitura do livro. Ele não é só uma espécie de ensaio sobre a literatura, é também da política, da história da Argentina e, incontestavelmente, da vida que autora levou.