Mostrando postagens com marcador escravidão. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador escravidão. Mostrar todas as postagens

domingo, 14 de setembro de 2025

Direitos Civis na História Americana #3

 


O problema da escravidão é um problema dos direitos civis. A escravidão é uma grande violação dos direitos naturais e dos direitos civis.


A razão da abolição da escravidão não ter vindo antes se dá pelo fato de que a União (entidada como união dos estados que compõem os Estados Unidos) era uma temática de grande importância. De qualquer modo, os Pais Fundadores entendiam que a escravidão era uma injustiça.


Os defensores da escravidão eram opositores dos direitos naturais, eles acreditavam que a igualdade era um absurdo, que era falsa e um erro político. Para eles, não existiam direitos naturais ou igualdade natural, mas sim privilégios. Isso demonstra a dimensão linguística: o direito e o privilégio são condições diferentes.


Os defensores da escravidão, para manter a escravatura, privavam pessoas da vida, liberdade e propriedade. Para garantir o seu sistema, destruíram a educação, os jornais, a liberdade de fala. Além disso, interviam nos estados do norte. Logo a ameaça escravagista podia levar a um ataque não só aos escravos, mas todas as outras pessoas. A escravidão não é só corrupta, mas corruptura. Todo o sistema poderia ser corroído em nome da escravidão.


Uma república exige autogoverno, um regime escravagista exige tirania. Uma ordem civil requer que exista uma sociedade civil, não uma sociedade com escravos — elas são antagônicas. Tudo isso exige a abolição da escravidão.

quinta-feira, 14 de agosto de 2025

Ephemeris Iurisprudentiae #8: variações dos conceitos de justiça


 

O Direito trata da seguinte pergunta: "como regular o comportamento humano". O ordenamento jurídico é um conjunto de normas que regulam o comportamento humano. O ordenamento jurídico é a resposta que se desenvolve a partir do questionamento do Direito. Porém o Direito tem uma finalidade primária, não basta regular o comportamento humano. É preciso que a regulamentação do comportamento humano tenha o elemento primário de fornecer justiça. A justiça é o elemento interno, a alma que está dentro do Direito.


Só que surge a questão: o que é justiça? Existem várias acepções de justiça.


1. Justiça como retribuição;

2. Justiça como igualdade;

3. Justiça como liberdade;

4. Regra de ouro: faça com os outros aquilo que você gostaria que fizessem com você.


- Retribuição: ela surge do clamor por vingança, esse tipo de justiça é comum no ordenamento jurídico da antiguidade. Ela queria uma equivalência entre atos. Em outras palavras, olho por olho e dente por dente;

- Igualdade: por muito tempo, e ainda hoje, existem sociedades baseadas em castas. Por exemplo, no Império Romano existiam patrícios e plebeus. Isso estabelece uma distinção entre pessoas. A ideia de igualdade é a ideia de que as pessoas apresentam um mesmo valor enquanto seres humanos. A igualdade é a orientadora da democracia. A justiça com igualdade é a ideia de que as pessoas têm valor igual em suas vidas e decisões;

- Liberdade: durante muito tempo não houve liberdade para todos os homens, a liberdade era privilégio de alguns. Por exemplo, a abolição da escravatura no Brasil aparece tão apenas no século XIX. Ainda hoje se há notícia de trabalho escravo no mundo e no Brasil, mesmo que a gente esteja no século XXI;

- Regra de Ouro: essa ideia deu luz ao imperativo categórico de Kant, onde as pessoas devem ser tratadas em si, não como instrumentos de algo.


Diante de tantas definições, surgem as seguintes perguntas:

— A Justiça é absoluta ou variada?

— A Justiça é válida para todos os seres humanos e sociedades?

— A Justiça varia para cada sociedade e época?


Podemos ver que o conceito de justiça é variável conforme tempo e espaço, podendo ser passível de dimensionamento histórico, social e cultural.


Podemos pensar nas seguintes frases:

— O que é justo para mim, não é justo para você.

— O que é justo no Brasil atual pode não ser justo no Brasil do passado.

— O que é justo no Brasil pode não ser justo nos Estados Unidos.


Todavia podemos observar que, apesar de todas as diferenças e desdobramentos, o sentimento de justiça é universal. Em todas as sociedades há um sentimento inato humano que busca justiça. A justiça pode ser um sentimento de expectativa de que uma ação seja tomada em relação a determinado evento e fato.


1. A justiça é um valor absoluto;

2. Mas a forma com que ela se desdobra historicamente, espacialmente e culturalmente não é de forma exata;

3. Quanto mais heterogênea é a sociedade, maiores são as diversidades de conceitos de justiça.

quarta-feira, 16 de novembro de 2022

Acabo de ler "O que é Islamismo" de Jamil Almansur Haddad

 



O Islã é deveras interessante. Durante muito tempo, anteriormente ao comunismo soviético e bloco socialista, o Islã foi o maior desafio ao Ocidente e a sua identidade. Claro que não estou exortando, aqui, a rivalidade religiosa - não faz parte do minha índole.

É interessante observar que os germânicos venceram o Império Romano do Ocidente e os muçulmanos venceram o Império Romano do Oriente. Cosmovisões em conflito adquirem uma tonalidade apaixonante para qualquer um interessado em história.

O Brasil também deve muito ao Islã ao que se refere ao fim da escravidão. Foram africanos islâmicos ou islamizados que tiveram protagonismo alto e referencial nas insurreições. Evento que, por enquanto, não goza dum estudo acadêmico sistemático e de alta relevância e importância que merece.

Outro ponto a ser olhado é que: embora o cristianismo separe o poder temporal (político) e o poder espiritual (religioso), o mesmo não se dá teologicamente no Islã. Só que o tratamento jurídico dessa questão encontra-se no próprio Alcorão e é até bastante tolerante.

Com o crescimento do islamismo, possivelmente como maior religião do mundo em futuro próximo, o diálogo interreligioso e o (macro)ecumenismo tornar-se-ão cada vez mais necessários e frequentes.

Todas as questões levantadas, em época de escalada de conflito, ditarão o possível futuro que teremos. Adiar a questão, não preparar-se, seria duma insensatez brutal.