O Direito trata da seguinte pergunta: "como regular o comportamento humano". O ordenamento jurídico é um conjunto de normas que regulam o comportamento humano. O ordenamento jurídico é a resposta que se desenvolve a partir do questionamento do Direito. Porém o Direito tem uma finalidade primária, não basta regular o comportamento humano. É preciso que a regulamentação do comportamento humano tenha o elemento primário de fornecer justiça. A justiça é o elemento interno, a alma que está dentro do Direito.
Só que surge a questão: o que é justiça? Existem várias acepções de justiça.
1. Justiça como retribuição;
2. Justiça como igualdade;
3. Justiça como liberdade;
4. Regra de ouro: faça com os outros aquilo que você gostaria que fizessem com você.
- Retribuição: ela surge do clamor por vingança, esse tipo de justiça é comum no ordenamento jurídico da antiguidade. Ela queria uma equivalência entre atos. Em outras palavras, olho por olho e dente por dente;
- Igualdade: por muito tempo, e ainda hoje, existem sociedades baseadas em castas. Por exemplo, no Império Romano existiam patrícios e plebeus. Isso estabelece uma distinção entre pessoas. A ideia de igualdade é a ideia de que as pessoas apresentam um mesmo valor enquanto seres humanos. A igualdade é a orientadora da democracia. A justiça com igualdade é a ideia de que as pessoas têm valor igual em suas vidas e decisões;
- Liberdade: durante muito tempo não houve liberdade para todos os homens, a liberdade era privilégio de alguns. Por exemplo, a abolição da escravatura no Brasil aparece tão apenas no século XIX. Ainda hoje se há notícia de trabalho escravo no mundo e no Brasil, mesmo que a gente esteja no século XXI;
- Regra de Ouro: essa ideia deu luz ao imperativo categórico de Kant, onde as pessoas devem ser tratadas em si, não como instrumentos de algo.
Diante de tantas definições, surgem as seguintes perguntas:
— A Justiça é absoluta ou variada?
— A Justiça é válida para todos os seres humanos e sociedades?
— A Justiça varia para cada sociedade e época?
Podemos ver que o conceito de justiça é variável conforme tempo e espaço, podendo ser passível de dimensionamento histórico, social e cultural.
Podemos pensar nas seguintes frases:
— O que é justo para mim, não é justo para você.
— O que é justo no Brasil atual pode não ser justo no Brasil do passado.
— O que é justo no Brasil pode não ser justo nos Estados Unidos.
Todavia podemos observar que, apesar de todas as diferenças e desdobramentos, o sentimento de justiça é universal. Em todas as sociedades há um sentimento inato humano que busca justiça. A justiça pode ser um sentimento de expectativa de que uma ação seja tomada em relação a determinado evento e fato.
1. A justiça é um valor absoluto;
2. Mas a forma com que ela se desdobra historicamente, espacialmente e culturalmente não é de forma exata;
3. Quanto mais heterogênea é a sociedade, maiores são as diversidades de conceitos de justiça.
