— Escola Científicas do Pensamento Jurídico:
Entre as diversas escolas doutrinárias, temos diversas escolas de investigação e estudo científico do direito.
1. Jusnaturalismo Teológico
- Escola do Direito Natural;
- Leis Naturais, Imutáveis e Universais;
- Jusnaturalismo Teológico: São Tomás de Aquino;
- Suma Teológica;
- Lei Eterna > Lei Divina > Lei Natural > Lei Humana
O jusnaturalismo é também chamado de escolas do direito natural, essa escola doutrinária investiga a existência de leis naturais, imutáveis e universais. Ela acredita que o direito natural antecede o direito positivo/escrito, visto que o direito natural é inerente a própria natureza humana.
Na Idade Média, o jusnaturalismo foi estudado com fundamento teológico, com fundamento de religião, por São Tomás de Aquino, no século XIII, ele foi responsável por destacar uma forma de hierarquia das leis.
1) Leis Eternas: de caráter supremo, decorrente do poder de Deus e restrita ao conhecimento do próprio Deus, está acima da Lei Divina;
2) Lei Divina: é a parte da Lei Eterna de Deus que foi revelada para nós, ela está acima da Lei Natural;
3) Lei Natural: essa lei é decorrente da própria natureza humana, ela está dentro de nós e emana de dentro de nossa humanidade, estando acima da Lei Humana;
4) Lei Humana: aquela que foi positivada pelo homem, aquela que o homem cria.
1.1 Jusnaturalismo Não-Teológico (séc. XVII)
- Jusnaturalismo não-teológico;
- Fundamentado na Razão Humana;
- Pacto Social (John Locke): Estado da Natureza;
- Contrato Social (Thomas Hobbes): Ordem Jurídica;
- Pacto Social (Rousseau): o homem é bom
Essa surge distanciada da Igreja, é fundamentada na razão humana, o seu fundamento é racionalista.
John Locke pensa no Pacto Social como uma espécie de mecanismo que sana as debilidades do estado de natureza.
Thomas Hobbes, em sua teoria do contrato social, estabelece o que é uma ordem jurídica.
Jean-Jacques Rousseau chega a conclusão de que o estado natural do homem é bom, mas o homem é corrompido pela sociedade, o que leva a necessidade de criar um Pacto Social.
2. Escola da Exegese
- Direito Positivo como lei escrita;
- Exemplo: Código Napoleônico de 1804;
- Interpretação literal do direito;
- Interpretação Histórica;
- Interpretação Lógica-Sistemática;
- Dedução Lógica.
Essa é a escola doutrinária que identifica o direito positivo como a lei escrita, ela surge criando códigos, tal como o Código de Napoleão de 1804.
A interpretação do direito é feita de modo preponderantemente literal em relação aos seus dispositivos. Admite-se, contudo, a interpretação histórica. Isto é, aquela que investiga a vontade do legislador e as circunstâncias que antecederam aquela lei quando foi criada. Junto a interpretação histórica, junta-se a interpretação lógico-sistemática na qual é feita uma análise da lei procurando o seu sentido, ou seja, o lugar que essa lei ocupa dentro do ordenamento jurídico.
O direito é analisado conforme a lei e função judicial, o que resulta numa dedução lógica.
3. Escola do Direito Livre
- Grupos Sociais;
- Busca da satisfação pessoal;
- Não se limita ao direito positivado.
A Escola do Direito Livre é uma escola doutrinária que considera que o direito se forma espontaneamente em grupos sociais. Ela dá a possibilidade do magistrado de decidir de acordo com a justiça, buscando em si a satisfação social, não se restringindo a direitos positivados no direito escrito.
4. Realismo Jurídico
- Realidade e existência em si;
- Se afasta da investigação metafísica;
- Direito real e efetivo.
Outra linha de raciocínio jurídica, nessa linha o direito é visto como a própria realidade e existência em si. Afasta-se o direito da investigação metafísica, tendo essa como imaginária e ideal(ista). O direito real e efetivo é aquele que o julgador declara no caso concreto.
5. Escola Histórica do Direito
- Savigny;
- Manifestação da livre consciência do povo;
- Costumes.
Representada por Savigny, é uma escola doutrinária em que o direito é a manifestação livre da consciência do povo ou do próprio espírito popular através dos costumes. Isto é, de acordo com a formação da sociedade o direito vai surgindo.
6. Positivismo Jurídico ou Escola do Direito Positivo
- Oposição ao Direito Natural;
- Neutralidade do conteúdo do direito;
- Hans Kelsen.
Essa escola doutrinária é caracterizada pela oposição ao jusnaturalismo, ela afasta a ciência do direito dos valores sociais, políticos, religiosos, filosóficos e do direito natural. Defende a neutralidade do conteúdo do direito. Isto é, ela acredita que a ciência do direito deve apenas se ater ao conhecimento e a descrição do ramo jurídico.
7. Culturalismo Jurídico
- Ciência do direito como ciência natural;
- Direito criado pelo homem;
- Miguel Reale;
- Teoria Tridimensional ou Tridimensionalismo Jurídico;
- Elementos essenciais: fato, valor e regra.
É um estudo científico sobre a ciência natural, reconhecendo que a ciência do direito é uma ciência natural. O direito é criado pelo homem, portanto é dotado de valores, pertencendo também ao âmbito da cultura, visto que abrange tudo o que o homem constrói.
Surge nesse pensamento jurídico a ideia de tridimensionalidade do direito, ou tridimensionalismo jurídico, que foi consubstanciado por Miguel Reale. Miguel Reale trouxe uma nova visão do direito, apontando que o direito possui três elementos essenciais: o fato, o valor e a regra.
O direito é a integração normativa de fatos e valores onde o seu elemento normativo é a disciplina dos comportamentos individuais e coletivos pressupondo situações de fato conforme determinados valores.
