Memória Cadavérica #49 — Solução a um Problema Apresentado em um Curso

 

Memórias Cadávericas: um acervo de textos aleatórios que resolvi salvar (no blogspot) para que esses não se perdessem.

Contexto: resposta parcial a um curso que ando fazendo. (Eu tenho andado extremamente ocupado, sinto muito).

Enunciado:

DESAFIO AOS GRUPOS - CIDADE INTELIGENTE (SMART CITY)

A prefeitura de uma cidade de pequeno porte quer melhorar a qualidade de vida dos moradores usando soluções inteligentes, com foco em serviços públicos mais eficientes, sustentabilidade e experiência do cidadão. Sua equipe será responsável por propor, prototipar e planejar a execução de uma solução ágil para um problema real da cidade.

MISSÃO DO TIME

Criar um produto/serviço/processo que resolva um problema urbano relevante e gere valor mensurável para um público específico. A solução deve ser pensada para funcionar no mundo real, com recursos limitados e com preocupação com acessibilidade e privacidade.

Resposta:

1- Agilização Processos Legislativos e Participação Cidadã:

Baseado no e-Cidadania do Senado, criar um mecanismo de participação popular para resolver problemas de ordem local/municipal. Criando um processo de digitalização de soluções políticas e cidadania por meio da internet. Isto é, gerando uma plataforma digital para que cidadãos do município possam criar sugestões de ordem legislativa e executiva. Isso possibilitaria criar Projetos de Lei de Cidadania Popular. Como muitas cidades pequena utilizam uma forma analógica, registrada em cartório e que necessita de assinaturas físicas, a digitalização desse procedimento poderia resultar em uma maior democratização dos meios de participação popular/cidadã.

A estrutura poderia ser:

Título da ideia;

Problema que visa resolver;

Descrição da proposta.

Para a proposta ser posta em prática, necessitará da dupla condição: apoio de uma porcentagem de 1% do município e estar condizente com a Constituição de 1988. Em outras palavras, ter apoio popular orgânico e seguir a constituição. Uma equipe seria designada para analisar a constitucionalidade da proposta.

Tendo-se o apoio popular e a constitucionalidade garantida, a prefeitura da cidade comprometer-se-ia em protocolar a ideia como Projeto de Lei Executiva ou de enviar à Câmara de Vereadores do município.

2- Plataforma de Zeladoria Participativa e Orçamento Participativo Popular

Carinhosamente apelidado de “Infra Cidadã”, esse projeto ampliaria a participação popular/cidadã para Projetos de Intervenção Urbana de Iniciativa Popular. O mecanismo seria inspirado nos “boletins de ocorrência digitais”, isto é, cidadãos poderiam enviar imagens de regiões que necessitam de reformas. Isso possibilitaria um entendimento mais amplo das necessidades da cidade.

Além disso, adicionar-se-ia a possibilidade das pessoas zelar pela efetivação desses processos, cobrando da prefeitura e da secretaria de infraestrutura os prazos que foram definidos. Isto é, um mecanismo de cidadania baseado no feedback loop. O projeto teria a condição de que deveria caber no orçamento da prefeitura.

Se o projeto recebe apoio popular, ele passa a receber, por uma equipe de especialistas da secretaria de infraestrutura do município, uma análise técnica. Podendo receber uma nota de complexidade, um preço especulado e um prazo.

Por exemplo:

Baixa complexidade, solução em 15 dias;

Média complexidade, solução em 30 dias;

Alta complexidade, solução em 60 dias.

3- Login pela plataforma “Local Cidadania”

Integrado ao Gov.br, a plataforma servirá com a proposta de integrar os serviços das propostas 1 e 2.

Acabo de ler "DEMOCRATIE REPRESENTATIVE ET DEMOCRATIE PARTICIPATIVE" de Alain de Benoist (lido em francês)

 

Nome:

DEMOCRATIE REPRESENTATIVE ET DEMOCRATIE PARTICIPATIVE

Autor:

Alain de Benoist

Nesse texto, Alain de Benoist dá uma verdadeira aula sobre os diferentes tipos de democracia e defende a democracia direta. Alain de Benoist compreende a democracia representativa como a democracia liberal ou a democracia burguesa.

Para ilustrar o caso, os defensores da democracia representativa são Locke e Hobbes. Em Locke, a delegação do poder é parcial, resguarda-se as liberdades individuais. Em Hobbes, a delegação do poder é total. O defensor da democracia direta ou orgânica é Rousseau, para Rousseau a democracia é antagonista de regime representativo. Toda representação representa uma dissolução ou abdicação do poder democrático e da soberania popular.

No regime democrático, a identidade dos governados é a dos governantes, a vontade popular é a lei, há a igualdade substancial dos cidadãos, todos são membros de uma mesma unidade política e observa-se a vontade geral da nação. Essa descrição parece ser abstrata pois está longe da realidade vivencial das pessoas do mundo em que vivemos. Falamos muito da política, mas estamos virginalmente longe dela.

O que temos hoje, nas democracias liberais, é um déficit democrático e uma crise de representatividade (gerada pela lógica mesma da democracia liberal). Ao mesmo tempo, a classe política se tornou uma oligarquia com interesses próprios e indiferente aos fins específicos da atividade política (o de servir aos interesses orgânicos da população). 

Ao mesmo tempo, cresce-se a fala a respeito da legalidade do sistema. As regras jurídicas formais são reforçadas pelo seu mero aspecto legal e/ou formal. O fim específico da atividade política — servir ao interesse orgânico da população — é completamente ignorado. As instituições devem ser respeitadas para existirem por si mesmas, pouco importando se cumpram a sua devida especificação e correlação com os anseios populares. Aparece a legitimidade pela legitimidade, onde cada instituição é respeitável por si mesma pouco importando se ela cumpre a sua devida funcionalidade. A funcionalidade de uma instituição, num país verdadeiramente democrático, não é ditada tão somente pelo seu aspecto legal, visto que é a vontade popular que modifica e controla o seu funcionamento, podendo modificar e controlar até mesmo o seu aspecto legal.

A democracia, quando substancial, correlaciona-se com quatro fatores intrinsecamente correlacionados:

1. A vontade geral;

2. Constituição;

3. As leis;

4.  Servir ao bem comum.

Todavia adiciona-se um fato: a constituição, as leis e o serviço ao bem comum são determinados e modificados pela vontade geral.

A democracia liberal e/ou representativa vem apresentado vários defeitos.  Esses defeitos são de natureza inerente a própria democracia liberal e/ou representativa, mas também gerados em parte pela situação do mundo moderno. Vivemos num mundo de constante mundialização, de transnacionalização, de desintegração das ideologias da modernidade e em que a legalidade institucional vem se tornado um mero simulacro. Os poderes políticos se direcionam para a mundialização e transnacionalização sem se importar com os anseios do próprio povo.

A democracia de base, ou a democracia orgânica, apresenta-se como uma solução: ela aumenta a iniciativa pública e a responsabilidade para com a coisa pública (espírito republicano). A democracia de base ou orgânica pertence a um povo republicano, e um povo republicano é consciente e soberano. Ele pode se manifestar a favor ou contra, dar ou recusar consentimento.

Atualmente, vivemos num mundo com um sistema político liberal. E o sistema político liberal estimula indiretamente uma apatia política, uma abstenção da vontade em prol de gestores, de experts e de técnicos. O que é, em si mesmo, desejável para elites que querem governar sem a anuência e sem a perturbação do povo, visto que atualmente elas não se veem como parte dele.

Alain Benoist apresenta uma possibilidade de resolução de conflitos: a democracia participativa, direta. Visto que participação é um ato individual de um cidadão como membro de uma coletividade populacional. O pertencimento justifica a cidadania, a cidadania justifica a participação.