Demo = povo
Kratos = poder
O termo democracia significa poder do povo. O professor, Wallace Corbo, concentra-se na democracia que ressurgirá no século XVIII. Sistema que é predominante no mundo ocidental, onde as maiorias políticas governam e as minorias políticas exercem o seu papel de oposição. Em outras palavras, minorias conservam o seu direito.
A democracia como conceito jurídico: regra da maioria e proteção de direitos fundamentais das minorias.
Acontece que nenhum país hoje é efetivamente governado pela maioria dos cidadãos. Temos uma disputa eleitoral entre as elites em vez de um autogoverno. Alguns teóricos dirão que a democracia não é só voto, mas participação e deliberação. Na esfera pública, discutem-se temas e propõem-se ideias. Em forma de engajamento ou embate. Em outras palavras, democracia também é a possibilidade de deliberar, discutir e refletir.
Só que aí adentramos nas desigualdades e exclusão de grupos sociais. Isso impede o efetivo poder político e a garantia de direitos. É por isso que se fala da representatividade, ou seja, a presença de diferentes grupos sociais na tomada de decisão.
A Constituição Federal de 1988 traz três ferramentas.
1- Ferramenta: Voto Secreto, Universal e Periódico
Esse ocorre de dois em dois anos. A partir de um sistema proporcional, os partidos que recebem mais votos ganham mais cadeiras, os partidos que recebem menos votos ganham menos cadeiras.
Existe a proposta de um "Distritão" (Sistema Majoritário). Que resumidamente é um sistema que quem ganha mais votos, leva tudo; e quem ganha menos votos não leva nada. Nesse sistema, há a consagração das maiorias políticas e diminuição da representatividade.
2- Ferramenta: Democracia Semidireta
Cidadãos participam de uma parcela da elaboração das leis.
- Plebiscito: consulta se uma lei deve ser aprovada;
- Referendo: consulta depois da lei ser aprovada;
- Iniciativa popular de lei: quando a população mesma se mobiliza, como no caso da Lei Ficha Limpa.
3- Ferramenta: Democracia Participativa
Participação cidadã em conselhos e instituições. Como ocorre no SUS e na educação. Em outras palavras, existem canais para darem vazão a voz do povo.
A democracia brasileira sofre de desigualdades e falhas de representação. Para promover a maior representatividade, criou-se o financiamento de candidaturas de mulheres e negros, ambos em 30%. A aula terminou com o alerta de que se faz necessário um mobilização constante, abertura institucional do Estado e superação das desigualdades.
