1. O que é jurisprudência?
2. Por que a jurisprudência é importante?
3. Por qual razão as teorias da jurisprudência são importantes?
1) O que é jurisprudência:
Definir a jurisprudência, tal como definir qualquer âmbito do direito ou da filosofia, não é uma tarefa fácil. A definição simplificadora é sempre apagada pelo exercício intelectual constante. Isto é, a conceituação se perde diante da natureza relativizante da experiência que apaga toda e qualquer conceituação previamente estabelecida.
A palavra jurisprudência pode usualmente definir duas questões distintas. Ela pode se referir a um caso do direito, como, por exemplo, o direito internacional ou o direito público internacional. Quando falamos "isso é da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça" aplicamos essa definição. Aqui a palavra jurisprudência faz a filosofia do direito.
A jurisprudência moderna aparece fundamentalmente no século XVIII, no entanto, suas origens mais antigas aparecem na Idade Antiga. Nossa maior referência nas ideias de Direito Natural vem de indivíduos como Aristóteles, no cristianismo, na cristianização e catolicização dos intelectuais, da academia e dos movimentos intelectuais.
Jurisprudência, no sentido que é aqui aplicado, é definido como "filosofia do direito", "teoria do direito" ou "teoria legal". Em outras palavras, é uma busca por buscar mais a fundo, tentar ter uma compreensão profunda e rica do Direito.
2) Por que a jurisprudência é importante?
A maioria dos estudantes de Direito focam na realidade descritiva do Direito. Perguntas como:
— O que é essa lei?
— Como essa lei funciona?
— Como essa lei é aplicada?
O problema é: a mera decoração da descrição de uma lei junto a mera decoração de como a lei funciona não são suficientes para tocar na natureza fundamental do Direito. O que se busca, na jurisprudência, é alcançar o que há de mais fundamental e essencial na natureza do Direito.
A jurisprudência, junto a outras teorias que formam o corpo teórico sistemático do Direito, convida-nos a buscar a natureza fundamental do Direito e fazer perguntas de caráter mais normativo, como:
— Como a lei deveria ser?
— O que fundamentalmente é a lei?
A segunda questão, sobretudo a segunda questão, trata da natureza da lei e toca na essência do Direito: "O que fundamentalmente é essa lei?". Indo de forma mais abrangente: "o que fundamentalmente é o Direito?".
Não é só questionar a natureza do que uma lei particularmente diz, mas perguntar de uma forma mais abstrata, como se usasse um microscópio para ver além da lei, chegando a uma noção que atinge a alma da lei. É entrar em um questionamento mais filosófico. Em outros termos, é procurar um entendimento mais profundo e rico, muito mais filosófico.
3) Por qual razão as teorias da jurisprudência são importantes?
Em primeiro lugar, os modernos movimentos da jurisprudência datam do século XVIII, todavia eles são baseados em pensamento filosóficos e regras que vão tão longe que chegam a Aristóteles.
As duas mais importantes teorias da jurisprudência são:
1) Teoria do Direito Natural;
2) Positivismo Jurídico.
Uma forma de estudar a jurisprudência é por esse caminho:
1. Teoria Direito Natural:
1.1 Influências mais antigas e origens da Teoria do Direito Natural;
1.2 O Impacto da Cristandade;
1.3 Teoria Moderna do Direito Natural.
2. Positivismo Jurídico:
2.1 A Origem do Positivismo Jurídico e a influência de Austin;
2.2 Positivismo e H. L. A. Hart
2.3 Críticas de Dowkin ao positivismo;
2.4 A influência de Raz.
3. Direito e Sociedade:
Teorias jurídicas sociológicas e pós-liberais do direito: Durkheim, Weber e interpretação marxista do Direito.
4. Teorias Alternativas:
4.1 Modernas análises marxistas e anarquistas sobre o pensamento jurídico;
4.2 Pensamento feminista a respeito do Direito;
4.3 Influências pós-modernas sobre a jusfilosofia, incluindo a teoria crítica e a teoria crítica racial.
