Com uma intenção de ter uma compreensão mais aprofundada do Direito, decide fazer estudos sobre sistemas de lei mais antigos ou paralelos, assim assegundo um aprofundamento. É evidente que essa série de postagens, vinda de um mero amador como eu, é passível de incorrer em erros. Portanto peço que sempre verifiquem novas fontes.
Além disso, deixarei anotado qual foi a fonte da minha anotação.
Peguei essa aula do Doutor Paul A. Rahe do Hillsdale College no canal da The Federalist Society.
— Código de Hamurabi:
- Sociedade Babilônica;
- Explica bastante sobre o desenvolvimento das leis contratuais;
- Leis responsabilidade civil;
- Direitos familiares: divórcios, custódia das crianças;
- Direito Penal e criminalidade;
- Leis de responsabilidade para servidores públicos.
O Código de Hamurabi pode ser caracterizado pela seguinte frase: "Se alguém fizer X, então algo assim acontecerá". Isso é um direcionamento para os juízes, é uma instrução sobre como eles devem agir em vários casos distintos. Conta-se cerca de 282 leis.
O Código Hamurabi tinha várias aproximações com os códigos de direito moderno:
- Igualdade;
- Imparcialidade;
- Consistência da lei;
- Danos;
- Punição.
A questão do Código de Hamurabi é que as instruções simples não previam tudo. Por exemplo:
1. No caso de divórcio, quem fica com a propriedade?
2. No caso de divórcio, se não houver filhos, quem fica com a propriedade?
3. Se houver divórcio e filhos, quem fica com a propriedade?
Quando existe um único princípio de acordo em divórcio, os juízes são confrontados com a possibilidade de estarem ou poderem estar cometendo uma injustiça em seus julgamentos.
É a partir disso que se começa a pensar:
- Se tal circunstância ocorrer, o resultado será esse.
- Se outra circunstância ocorrer, o resultado será outro.
Essa capacidade adaptativa com base nas situações complexas gera uma espécie de buscar uma referência em um caso anterior e consequentemente um estudo de diferentes casos para a busca da justiça. Em outras palavras, o Código Hamurabi se desenvolveu de um jeito semelhante ao Common Law (Direito Comum).
Uma curiosidade: o Antigo Testamento no livro de Deuteronômio demonstra a influência do Código Hamurabi. Veja, por exemplo, a existência da Lei de Talião (olho por olho e dente por dente) que é presente nos dois códigos.
Outra curiosidade: os primeiros códigos de leis levados pelos colonizadores ingleses em Connecticut e Massachusetts possuíam influência do livro de Deuteronômio que tinha influência no Código de Hamurabi.
