Introdução ao Estudo do Direito
— Perspectivas Doutrinárias (diferentes definições do direito):
- Direito como justiça;
- Direito como Ordenamento Jurídico;
- Direito como Direito Subjetivo.
As definições de direito variam conforme a escola de pensamento e as teorias dos mais diversos autores.
Garcia dá a seguinte definição: "é o conjunto de normas imperativas que regulam a vida em sociedade, dotadas de coercibilidade quanto à sua observância" (Garcia, 2015)
O ser humano, enquanto ser social, vive em sociedade. Viver em sociedade traz a necessidade de regras e princípios para gerir o relacionamento humano.
— Finalidade do Direito:
1. Manter a harmonia dos indivíduos na sociedade;
2. Possibilitar a sua evolução.
— Preceito Jurídico:
"Preceitos jurídicos são normas imperativas de comportamento, no sentido de que a sua observância é obrigatória" (Garcia 2015)
— Características das Normas Jurídicas:
1. Imperatividade: caráter obrigatório da norma;
2. Coercibilidade: compelir o cumprimento da norma;
3. Sanção: consequência resultante do não cumprimento da norma;
4. Bilateralidade: toda relação, no âmbito do Direito, não se dá em sentido puramente individual, logo a relação se dá entre uma ou mais pessoas;
5. Atributividade: a qualidade da norma jurídica permitir a faculdade de exigir o seu cumprimento pelo violador por meio de um poder competente para satisfação do direito.
— Definição de Direito: "ordenação imperativa, atributiva e coercível da conduta humana, como forma de assegurar valores necessários à regulação da vida em sociedade" (Garcia 2015).
