Viver em sociedade exige que as relações sejam pautadas por normas. Mas qual seria a diferença entre o Direito e a Moral?
- Regras Sociais X Deveres das Pessoas;
- Coercibilidade X Pessoa em Si e Divindade;
- Sanção Externa X Sanção Interna.
Podemos ver que, em alguma parte, Direito e Moral possuem algo em comum, isto é, regular a sociedade de alguma maneira. A diferença é que a moral não se restringe a sociedade, atinge a pessoa em si e pode entrar até mesmo no terreno da divindade. Já o Direito está sempre no campo social, atua na regulação da pessoa entre os seus semelhantes.
Todavia essa explicação ainda não é suficiente. Devemos avançar ainda mais na diferenciação da Moral e do Direito.
— Normas X Normas no Direito:
- Imperativas X Autoritativas;
- Conduta Humana X Poder de Exigência.
Segundo Maria Helana Diniz, todas as normas são imperativas visto que fixam as diretrizes da conduta humana. Se as normas da Moral e as normas do Direito apresentam mutuamente a imperatividade, qual seria a exata diferença? A diferença está no fato de que, no Direito, é que a norma é autorizante: ela possibilita ou autoriza a pessoa lesada o poder de exigir o seu cumprimento ou a reparação do mal sofrido. Enquanto isso, a moral, por si só, não carrega esse poder.
— Norma Jurídica X Norma Normal:
- Bilateral X Unilateral;
- Coação X Dever Interno;
- Dever e Obrigação X Não autoriza coação
Indo mais além na diferença entre a norma na esfera do Direito (norma jurídica) e a norma na esfera da moral (norma normal), podemos ver que a norma jurídica carrega a bilateralidade, a coação, o dever e a obrigação. Na norma jurídica, isso significa que ela impõe dever ao indivíduo violador da norma e autoriza ao indivíduo lesado poder exigir o seu cumprimento conforme a previsão que está estabelecida. No campo da moral, observa-se o fenômeno da unilateralidade, o que significa que há um dever de caráter interno diante do comportamento que a moral prescreve, ou seja, ela não autoriza a utilização da coação para obter o seu cumprimento.
— Resumidamente:
- Moral: volta-se ao aspecto interno, de natureza psíquica, da pessoa;
- Direito: regula as condutas que se exteriorizam no mundo físico, na própria sociedade.
Outra classificação interessante é a de Jeremy Bentham e Georg Jellinek:
— Teoria do Mínimo Ético:
- Direito = Mínimo da Moral;
- Obrigatório;
- Teoria dos Círculos Concêntricos.
O Direito, segundo a Teoria do Mínimo Ético, representa o mínimo da moral, o mínimo possível, o mínimo obrigatório para se viver em sociedade. Essa teoria desenha um círculo grande, que representa a moral, e um círculo pequeno dentro do círculo grande, que representa o Direito. O que significa que o Direito (círculo menor) faz parte da moral (círculo maior).
Outra teoria, contraposta a essa, é:
— Teoria dos Círculos Secantes:
- Normas Jurídicas Independentes;
- Normais Morais Independentes;
- Normas em comum.
Um grande exemplo de que nem toda norma está no campo de Direito ou até mesmo da moral, são normas técnicas. Ali a preocupação não é de caráter moral, mas puramente técnico. Nessa teoria o Direito apresenta alguma independência, há uma parte que depende da moral e outra que é independente.
