Acabo de ler "Teoria Geral do Estado e Ciência Política" de Cláudio e Alvaro (Parte 13)

 

Nome:

Teoria Geral do Estado e da Ciência Política

Autores:

Cláudio de Cicco

Alvaro de Azevedo Gonzaga

O sufrágio é a capacidade de:

1. De elege;

2. Ser eleito;

3. Participar da organização e da atividade política.

Ele pode ser:

1. Universal ou Restrito: ele é universal quando o povo inteiro pode manifestar a sua vontade na formação do governo e é restrito quando setores do povo não podem manifestar essa vontade;

2. Igual ou Desigual: ele é igual quando todo voto apresenta o mesmo valor e desigual quando um voto vale mais que o outro.

O Voto:

1. Secreto ou Público: o voto é secreto quando o povo não é obrigado a dizer em quem votou e é público quando este é obrigado a declarar ou é declarado por ele;

2. Obrigatório ou Facultativo: é obrigatório quando o povo é obrigado a votar e facultativo quando não há obrigatoriedade de voto;

3. Direto ou Indireto: é direto quando o povo vota diretamente nos representantes e indireto quando representantes do povo votam por ele.

O Sistema de Voto:

1. Proporcional: cada partido elege representantes de acordo com a sua força eleitoral;

2. Majoritário: elege-se quem obtém a maioria dos votos;

3. Distrital: ganhará o mais votado por distrito;

4. Distrital misto: uma parte é por votação distrital e outra parte é por lista partidária.

Acabo de ler "Teoria Geral do Estado e Ciência Política" de Cláudio e Alvaro (Parte 12)

 

Nome:

Teoria Geral do Estado e Ciência Política

Autores:

Cláudio de Cicco

Alvaro de Azevedo Gonzaga

Nesse capítulo somos apresentados as noções distintas de parlamentarismo e presidencialismo. Cito aqui as características principais de cada um:

- Parlamentarismo:

1. Pode ser tanto monárquico como republicano;

2. Há diferença entre o chefe de Estado e o chefe de Governo;

3. O chefe de Estado é o presidente ou o rei;

4. Chefe de Governo: é o Primeiro Ministro ou Chefe de Gabinete;

5. Poder Legislativo consta como maior força;

6. Há uma interdependência do Poder Executivo e Legislativo;

7. O gabinete espelha a maioria parlamentar;

8. O gabinete pode cair por moção de desconfiança;

9. O chefe de Estado pode convocar novas eleições caso o parlamento seja dissolvido.

- Presidencialismo:

1. Teoria Tripartite (Legislativo, Judiciário e Executivo);

2. Os poderes são independentes, mas não absolutamente independentes;

3. Presidente pode vetar uma lei, mas o Poder Legislativo pode instaurar um processo de impedimento (impeachment) — isso é chamo de freios e contrapesos ou checks and balances;

4. O presidente é simultaneamente chefe de Estado e chefe de Governo.

Acabo de ler "Teoria Geral do Estado e Ciência Política" de Cláudio e Alvaro (Parte 11)

 

Nome:

Teoria Geral do Estado e Ciência Política

Autores:

Cláudio de Cicco

Alvaro de Azevedo Gonzaga

Nesse capítulo podemos ver uma defesa breve dos corpos intermediários e da importância das células menores que compõem a sociedade. A sociedade política não é uma soma de indivíduos abrangidos num todo mecânico. Ela é um conjunto orgânico de famílias e outros grupos. A sociedade é uma sociedade de sociedades.

- Família: célula social;

- Município: célula política.

Corpos Intermediários:

A nação, como sociedade maior, é composta de organismos menores. Cada fragmento forma um corpo, assim formando municípios, Estados-membros, a União e o Estado nacional.

Os autores mencionam que foi só na Constituição de 1988 que os municípios foram reconhecidos de fato como entidades de terceiro grau, recebendo a devida importância.

Acabo de ler "Teoria Geral do Estado e Ciência Política" de Cláudio e Alvaro (Parte 10)

 

Nome:

Teoria Geral do Estado e da Ciência Política

Autores:

Cláudio de Cicco

Alvaro de Azevedo Gonzaga

Nesse capítulo, tratam do Estado simples e Estado composto. O Estado simples apresenta uma só soberania e o Estado composto apresenta mais de uma soberania.

Modelos de Estado simples:

- Estado Unitário: uma só soberania na ordem interna e internacional;

- Estado Federal e Federação: união perpétua e indissolúvel de Estados autônomos.

Modelos de Estado composto:

- Confederação: (I). Organização política em que coexistem em um só Estado várias soberania; (II). A união é efêmera;

- Comunidade de Nações: uma espécie de Estado composto que não adentrou a uma confederação, mas não é muito diferente desta;

- União Pessoal: governo de um só monarca sobre dois ou mais territórios.

Acabo de ler "Teoria Geral do Estado e Ciência Política" de Cláudio e Alvaro (Parte 9)

 

Nome:

Teoria Geral do Estado e Ciência Política

Autores:

Cláudio de Cicco;

Alvaro de Azevedo Gonzaga.

Esse é um dos capítulos mais longos dos quais eu li até o presente momento. Vou tentar resumir e colocar o essencial.

O governo pode ser entendido como o conjunto ordenado de funções do Estado, usualmente ele é dividido em executivo, legislativo e judiciário. 

O governo pode ser Governo de Direito ou Governo de Fato.

- Governo de Direito: apresenta legitimidade perante aos juristas e aos leigos;

- Governo de Fato: fundado na violência e na fraude.

Governo Legal:

- Reconhecido pela ampla maioria dos cidadãos;

- Se desenvolve obedecendo ao ordenamento jurídico vigente.

Governo Despótico:

- Se conduz pelo arbítrio dos governantes;

- Movido por interesses pessoais.

No século XVIII tivemos o despotismo esclarecido na qual se governava para o interesse do povo, mas entendia-se que o povo não tinha consciência suficiente para saber da própria vontade.

Governo constitucional:

‐ Se baliza e se desenvolve à luz de uma lei maior;

- Exercício do poder em três funções distintas (executivo, judiciário e legislativo);

- Garante direitos fundamentais ao povo.

Governo absolutista:

- Concentra o poder em um só órgão;

- Sua fundamentação é usualmente divina;

- Governante dita as ordens que devem ser obedecidas pelos governados.

O Governo de Direito tem uma tendência ao Governo Constitucional e o Governo de Fato tendência ao Governo Absolutista.

Em um quadro de oposições, poderíamos dizer essas características que se opõem umas as outras:

De Direito X De Fato

Legal X Despótico

Constitucional X Absolutista

Platão acreditava que existiam seis tipos de governo:

- Aristocracia;

- Monarquia;

- Timocracia;

- Oligarquia;

- Democracia;

- Tirania.

Para Platão, dois tipos de governo eram bons: aristocracia e monarquia. A aristocracia era boa pois era o governo dos melhores. A monarquia era boa pois o governante pensa em seus súditos.  Esses dois governos tendiam ao logos, à sabedoria e à virtude.

Os outros quatro eram ruins pelos seguintes motivos: (I) a timocracia (Timé) é a forma de governo em que impera a força; (II) a oligarquia é o governo dos ricos, sem um conhecimento de governar bem e movido ao pelo interesse próprio; (III) a democracia dava o poder para homens sem conhecimento; (IV) a tirania era o governo baseado na pura violência.

Para Aristóteles, o governo tinha a característica quantitativa e qualitativa, as formas poderiam ser boas ou desvirtuadas. Quanto mais elas se aproximassem do bem comum, mais elas eram boas.

Boa Forma-Forma Ruim:

Monarquia-Tirania

Aristocracia-Oligarquia

Democracia-Demagogia

Políbio acreditava em um círculo histórico que se repetia:

Monarquia-Tirania-Aristocracia-Oligarquia-Democracia-Demagogia-repete

Maquiavel acreditava em repúblicas ou principados (monarquia).

- Principado: pode ser hereditário, adquirindo a forma de uma monarquia ou de uma tirania.

- República:

A- Não possuem vitaliciedade e nem hereditariedade;

B- Essencialmente possuem eletividade e temporariedade;

C- Apresenta a forma de democracia, aristocracia, timocracia ou oligarquia.

Para Jean-Jacques Rousseau existiam apenas democracia, aristocracia e monarquia. A democracia só seria possível em um Estado pequeno. A aristocracia poderia ser natural, eleita ou hereditária — sendo essa última ruim. Monarquia corresponde a vontade particular do monarca.

Montesquieu:

- Monárquico: vitalício e descendente;

- Republicano: assembleia de cidadãos, deputados e governantes;

- Despótico: rei ou chefe exercendo o poder como quiser.

Hans Kelsen:

Autocracia ou democracia, a diferença estará no grau de participação dos cidadãos nas decisões políticas.

A monarquia apresenta as seguintes características:

A) Vitaliciedade;

B) Hereditariedade;

C) Desnecessidade do rei/imperador de justificar os atos do governo ou a orientação política.

- Monarquia Limitada: poder central se reparte e admite órgãos autônomos;

- Monarquia de Estamentos: descentralizada para a participação da nobreza;

- Monarquia Constitucional: rei exerce apenas o poder executivo;

- Monarquia Parlamentar: rei exerce apenas a função de chefe de Estado.

República:

A) Temporariedade;

B) Eletividade;

C) Responsabilidade do governo explicar as suas decisões políticas e visões. 

- República Aristocrática: governo dos melhores;

- República Democrática: todo poder emana do povo.

Direta: povo governa diretamente.;

Indireta/representativa: povo delega representantes;

Semidireta/mista: mescla os dois tipos de democracia.

Acabo de ler "The Conservative Mind" de Russell Kirk (lido em Inglês/Parte 5)

 

Nome:

The Conservative Mind

Autor:

Russell Kirk 

Edmund Burke acreditava na experiência acumulada e podemos chamar a experiência acumulada de tradição. A tradição, além de ser a experiência acumulada, também é a sabedoria coletiva. Com experiência e meditação, é possível pensar em como resolver alguns problemas da vida.

É evidente que não temos a capacidade de adentrar na sombria complexidade humana, quem dirá fazer engenharia social com uma sociedade inteira. É por isso que conservadores rejeitam os grandes princípios e máximas. Visto que sabem que por debaixo da pele humana ainda se esconde o selvagem, o bruto e o demônio — não importa o quão moderno ele seja.

Os revolucionários pegam fatos particulares e detalhes, criam sistemas abstratos e generalizam as suas confusões. Para o conservador, a história avança, mas só temos a revelação de um fragmento do design e não o completo desvelamento da história. É preciso pensar no mover da história de forma lenta, profunda e natural.

Um conservador reconhece a falibilidade das coisas, ele tenta conciliar prudentemente o desejo de mudança e de preservação, visto que sabe que o conhecimento é imperfeito. É por isso que ele recusa um corrosivo intelectualismo que visa a mudar o mundo inteiro baseado tão somente em abstrações.

Acabo de ler "The Conservative Mind" de Russell Kirk (lido em Inglês/Parte 4)

 

Nome:

The Conservative Mind

Autor:

Russell Kirk

O conflito que Russell Kirk vê em sua época é o conflito da antiga moral (Revelação e Razão) com a moralidade revolucionária. Para aqueles que não aderiram a modalidade revolucionária, havia um Deus que era o autor do ser e arquiteto da ordem. Para os revolucionários, a sociedade poderia ser gerida e transformada através de princípios científicos (engenharia social).

Burke acreditava que ou a ordem nos cosmos é real ou tudo é puro caos. Ele tinha um instinto conservador. Se a ordem estava ligada a uma noção divina, deveríamos tomar cuidado com o que pensamos a respeito da estrutura da sociedade. Nós nunca penetramos na totalidade do mistério da ordem divina, nunca compreendemos a totalidade do Criador. Vemos o agir da Providência, tentamos entender a direção do cosmos, mas não conseguimos abarcar nada disso por inteiro. O universo é complexo demais para nossos anseios. E a ordem necessita de uma consagração.

Burke via que existia uma lei no universo. Essa lei era criação de uma mente divina. As outras leis, as leis humanas, são apenas manifestações imperfeitas dessa mesma lei. A lei de Deus é a lei original, como também é a justiça divina e nenhuma comunidade é portadora dessa lei e dessa justiça. Nenhum homem pode alcançar essa perfeição que é reservada tão somente a Deus, o coração do homem não é a fonte da justiça, mas a fundação e fonte do mal.

A solução para se guiar no mundo é a prudência — filosofia clássica — e a humildade — princípio cristão. Um homem deve buscar a paz espiritual e uma sociedade deve buscar a ordem permanente.