Nome:
Teoria Geral do Estado e Ciência Política
Autores:
Cláudio de Cicco;
Alvaro de Azevedo Gonzaga.
Esse é um dos capítulos mais longos dos quais eu li até o presente momento. Vou tentar resumir e colocar o essencial.
O governo pode ser entendido como o conjunto ordenado de funções do Estado, usualmente ele é dividido em executivo, legislativo e judiciário.
O governo pode ser Governo de Direito ou Governo de Fato.
- Governo de Direito: apresenta legitimidade perante aos juristas e aos leigos;
- Governo de Fato: fundado na violência e na fraude.
Governo Legal:
- Reconhecido pela ampla maioria dos cidadãos;
- Se desenvolve obedecendo ao ordenamento jurídico vigente.
Governo Despótico:
- Se conduz pelo arbítrio dos governantes;
- Movido por interesses pessoais.
No século XVIII tivemos o despotismo esclarecido na qual se governava para o interesse do povo, mas entendia-se que o povo não tinha consciência suficiente para saber da própria vontade.
Governo constitucional:
‐ Se baliza e se desenvolve à luz de uma lei maior;
- Exercício do poder em três funções distintas (executivo, judiciário e legislativo);
- Garante direitos fundamentais ao povo.
Governo absolutista:
- Concentra o poder em um só órgão;
- Sua fundamentação é usualmente divina;
- Governante dita as ordens que devem ser obedecidas pelos governados.
O Governo de Direito tem uma tendência ao Governo Constitucional e o Governo de Fato tendência ao Governo Absolutista.
Em um quadro de oposições, poderíamos dizer essas características que se opõem umas as outras:
De Direito X De Fato
Legal X Despótico
Constitucional X Absolutista
Platão acreditava que existiam seis tipos de governo:
- Aristocracia;
- Monarquia;
- Timocracia;
- Oligarquia;
- Democracia;
- Tirania.
Para Platão, dois tipos de governo eram bons: aristocracia e monarquia. A aristocracia era boa pois era o governo dos melhores. A monarquia era boa pois o governante pensa em seus súditos. Esses dois governos tendiam ao logos, à sabedoria e à virtude.
Os outros quatro eram ruins pelos seguintes motivos: (I) a timocracia (Timé) é a forma de governo em que impera a força; (II) a oligarquia é o governo dos ricos, sem um conhecimento de governar bem e movido ao pelo interesse próprio; (III) a democracia dava o poder para homens sem conhecimento; (IV) a tirania era o governo baseado na pura violência.
Para Aristóteles, o governo tinha a característica quantitativa e qualitativa, as formas poderiam ser boas ou desvirtuadas. Quanto mais elas se aproximassem do bem comum, mais elas eram boas.
Boa Forma-Forma Ruim:
Monarquia-Tirania
Aristocracia-Oligarquia
Democracia-Demagogia
Políbio acreditava em um círculo histórico que se repetia:
Monarquia-Tirania-Aristocracia-Oligarquia-Democracia-Demagogia-repete
Maquiavel acreditava em repúblicas ou principados (monarquia).
- Principado: pode ser hereditário, adquirindo a forma de uma monarquia ou de uma tirania.
- República:
A- Não possuem vitaliciedade e nem hereditariedade;
B- Essencialmente possuem eletividade e temporariedade;
C- Apresenta a forma de democracia, aristocracia, timocracia ou oligarquia.
Para Jean-Jacques Rousseau existiam apenas democracia, aristocracia e monarquia. A democracia só seria possível em um Estado pequeno. A aristocracia poderia ser natural, eleita ou hereditária — sendo essa última ruim. Monarquia corresponde a vontade particular do monarca.
Montesquieu:
- Monárquico: vitalício e descendente;
- Republicano: assembleia de cidadãos, deputados e governantes;
- Despótico: rei ou chefe exercendo o poder como quiser.
Hans Kelsen:
Autocracia ou democracia, a diferença estará no grau de participação dos cidadãos nas decisões políticas.
A monarquia apresenta as seguintes características:
A) Vitaliciedade;
B) Hereditariedade;
C) Desnecessidade do rei/imperador de justificar os atos do governo ou a orientação política.
- Monarquia Limitada: poder central se reparte e admite órgãos autônomos;
- Monarquia de Estamentos: descentralizada para a participação da nobreza;
- Monarquia Constitucional: rei exerce apenas o poder executivo;
- Monarquia Parlamentar: rei exerce apenas a função de chefe de Estado.
República:
A) Temporariedade;
B) Eletividade;
C) Responsabilidade do governo explicar as suas decisões políticas e visões.
- República Aristocrática: governo dos melhores;
- República Democrática: todo poder emana do povo.
Direta: povo governa diretamente.;
Indireta/representativa: povo delega representantes;
Semidireta/mista: mescla os dois tipos de democracia.
