Acabo de ler "Patchwork" de Mencius Moldbug (lido em Inglês/Parte 3)

 

Nome:

Patchwork: A Political System for the 21st Century

Autor:

Mencius Moldbug

O melhor governo é um governo responsável. Muitos consideram que essa responsabilidade é alcançada pela democracia constitucional, já que essa resultaria, em última instância, em uma responsabilidade moral. Mencius Moldbug defende uma ideia neocameralista: uma companhia soberana, um governo privado com responsabilidade financeira em vez de responsabilidade moral — ele define essa forma de governo como amoral.

Nesse capítulo, além da usual série de piadas que já estamos acostumados a ver o Mencius Moldbug fazer, ele também fala da ascensão do Estado de Bem-Estar Social. Ela ocorre no século XX quando o Estado capta uma das principais funções da Igreja, a caridade. E ele (o Estado) consegue fazer essa caridade com base na taxação. Em meio a isso, o Estado torna-se o senhor da caridade, mas também o senhor da justiça que trará tudo, tornando-se a Igreja de Todas as Coisas. Quanto mais o tempo passa, mais pautas são pautadas pelo o poder do Estado — que não admite concorrentes.

Mencius também fala um pouco acerca da democracia americana. Os três grupos da democracia americana podem ser definidos como os tribais, os populistas e os institucionalistas. Os tribais se movem por lealdade, experiência compartilhada e senso comum. Os populistas acreditam no sistema, mas não sabem como ele funciona e acreditam em coisas que são impossíveis dentro do sistema. Os institucionalistas acreditam na democracia, mas sabem como sabotá-la para que as suas pautas sejam aplicadas, pouco importando se isso fere o anseio democrático.

É interessante que se você possui organizações que funcionam do modo que você quer que funcionem independentemente do processo democrático auferido em uma eleição, você pode facilmente criar instituições — muitas vezes não percebidas pelos eleitores médios — que favoreçam os seus interesses independentemente do que ocorra. Se infiltrar e controlar essas instituições, criando um modelo de dominação econômica e cultural, é mais favorável do que ficar buscando eleições, visto que elas são voláteis. Além do mais, dominar instituições pode ser útil para vencer eleições. 

O que é interessante notar aqui é que, nos Estados Unidos moderno, o Project 2025 foi arquitetado para atacar os aspectos institucionalistas usuais. Visto que esses aspectos se correlacionam a Catedral (entendida aqui na acepção neorreacionária do termo, isto é, o networking institucional progressista que aparece na educação, nas universidades, nas ONGs, nos jornais). A direita americana conseguiu rastrear e mapear as ações de várias organizações institucionalistas e está tentando reverter e desmantelar os seus quadros. Se serão extremamente bem sucedidos nisso, ainda não se sabe.

É interessante comparar a análise da Catedral do Mencius Moldbug e as ações do Project 2025 na América moderna.

Notas #1

No mês passado, fui altamente produtivo. Eu pegava várias aulas em inglês e depois traduzia e ampliava as minhas notas. De qualquer modo, eu passei muito tempo escrevendo no caderno. O que deixou minha mão completamente ferrada. Nesse mês, o número de análises e notas será em uma quantidade mais razoável.

De qualquer modo, vou tentar me focar nas aulas de Jason Manning em relação a Sociologia Jurídica e no curso da Hillsdale College.

Direitos Civis na História Americana #3

 

O problema da escravidão é um problema dos direitos civis. A escravidão é uma grande violação dos direitos naturais e dos direitos civis.

A razão da abolição da escravidão não ter vindo antes se dá pelo fato de que a União (entidada como união dos estados que compõem os Estados Unidos) era uma temática de grande importância. De qualquer modo, os Pais Fundadores entendiam que a escravidão era uma injustiça.

Os defensores da escravidão eram opositores dos direitos naturais, eles acreditavam que a igualdade era um absurdo, que era falsa e um erro político. Para eles, não existiam direitos naturais ou igualdade natural, mas sim privilégios. Isso demonstra a dimensão linguística: o direito e o privilégio são condições diferentes.

Os defensores da escravidão, para manter a escravatura, privavam pessoas da vida, liberdade e propriedade. Para garantir o seu sistema, destruíram a educação, os jornais, a liberdade de fala. Além disso, interviam nos estados do norte. Logo a ameaça escravagista podia levar a um ataque não só aos escravos, mas todas as outras pessoas. A escravidão não é só corrupta, mas corruptura. Todo o sistema poderia ser corroído em nome da escravidão.

Uma república exige autogoverno, um regime escravagista exige tirania. Uma ordem civil requer que exista uma sociedade civil, não uma sociedade com escravos — elas são antagônicas. Tudo isso exige a abolição da escravidão.

Acabo de ler "Patchwork" de Mencius Moldbug (lido em Inglês/Parte 2)

 

Nome:

Patchwork: A Political System for the 21st Century

Autor:

Mencius Moldbug

A ideia de governo limitado é autocontraditória. Temos a hipótese de que o governo não fará ações moralmente duvidosas se ele escrever para si mesmo que não fará ações moralmente duvidosas em uma folha de papel.

O que Mencius Moldbug tenta fazer é criar um sistema que, pela sua própria estrutura, busque uma limitação de atos hostis. Uma das formas de criar um governo assim é ressaltando um aspecto econômico. A estrutura política serve para aplicar a responsabilidade financeira. Tudo que for para maximizar o retorno do capital pode ser considerado útil. Se não, os residentes podem simplesmente levar os seus negócios para outros locais caso eles não gostem dos serviços prestados pelo governo (aqui no sentido de corporação).

Mencius Moldbug estabelece três princípios:

1. A soberania dos proprietários é absoluta;

2. O reino é um negócio, não caridade;

3. Aceitando que os dois princípios anteriores não estão em conflito, não ser do mal é um bom negócio.

A ideia básica de uma sociedade governada por uma corporação é que essa corporação tem como objetivo dar aos residentes um bom local para se viver, felicidade e produtividade. É evidente que essa segurança é assegurada, não existe possibilidade de derrubada do sistema e não há segurança ou privacidade contra o reino. Além disso, a manipulação da opinião pública é um serviço para a estabilidade do regime.

Acabo de ler "Patchwork" de Mencius Moldbug (lido em Inglês/Parte 1)

 

Nome:

Patchwork: A Political System for the 21st Century

Autor:

Mencius Moldbug

Mencius Moldbug é conhecido por imaginar um mundo em que a democracia é substituída por outro sistema. Nesse livro, ele trabalha a forma com que a democracia pode ser substituída por outro sistema.

Aqui ele propõe pequenos países soberanos. Nelea existem a possibilidade de discordância, desde que você caia fora do país. Disso surgiria uma rede de países pequenos, mas independentes. Cada qual com uma corporação regendo esse país.

Cada país teria a sua segurança e a segurança deveria estar acima da liberdade. Disso surge uma ideia de "corporação soberana", onde a vontade dos acionistas é maximizar a eficiência dessa corporação (o governo, diga-se de passagem, é a própria corporação). 

Aqui aparece a ideia de aceitar o status quo e viver em um país do qual você concorda com a corporação que o rege. A segurança interna se dirigiria mais para proteger os acionistas de quem apresenta ameaças internas.

Pugna Legalis #1: Constituição e Concreticidade

 

Essa série de anotações públicas será deixada para cursos menores (no sentido de duração) que venho feito. Eu começarei com o "Igualdade, Constituição e Democracia: Direitos em Perspectiva" do professor Wallace Corbo. Esse pode ser encontrado no Instituto Conhecimento Liberta.

A pergunta que o professor iniciou a aula era "O que é uma Constituição?". Depois disso, citou várias questões que são sempre suscitadas, mas pouco aprofundadas: Constituição de 1988, direitos fundamentais e democracia. O Brasil, ao todo, já teve oito (8) Constituições.

A ideia de Constituição surgirá com o constitucionalismo junto às revoluções liberais do século XVIII. As ideias atreladas eram:

1. Separação dos poderes;

2. Organização do Estado;

3. Proteção de direitos fundamentais.

Em outras palavras, a Constituição se ligava a ideia de Estado e ideias de organização política.

No século XIX, percebia-se que os objetivos enunciados pelo constitucionalismo do século XVIII (organizar o Estado, separar o poder, proteger o direito) não estavam sendo devidamente cumpridos. Logo veio a separação da Constituição como Ideia e a Constituição como Realidade. Isso era observável na Constituição Francesa e na Constituição Americana, as duas previam uma série de direitos, uma série de limitações ao Estado, mas, na prática, esses direitos e essas limitações não eram respeitados.

Ferdinand Lasselle, um escritor e político alemão, desenvolveu a ideia de "fatores reais de poder". Essas forças concretas (econômicas, sociais e políticas) são as que determinam o funcionamento do Estado e do poder político. 

Mas o problema é que a Constituição deve ser uma norma, uma norma jurídica. Algo que entra no terreno do "dever ser". A Constituição deve criar deveres, deve criar comandos. Ela não pode ser qualquer coisa. Hans Kelsen, jurista e filósofo austríaco, desenvolverá uma ideia de que a Constituição não é só filosofia e sociologia, ela é um direito e é a lei suprema de cada país.

Pode-se entender a Constituição como uma norma jurídica suprema. Ela deve condicionar todas as leis, decretos e resoluções — precisando ser respeitada. Para ser respeitada, ela precisa da ação social, isto é, pessoas nas ruas, nas instituições políticas, nas instituições jurídicas. Ela depende da ação concreta. O que existe é um desafio de efetividade, visto que a Constituição só se concretiza com base na ação social e institucional.

Entra-se, então, na força normativa. Isto é, a capacidade de algo não só estar escrito na Constituição, como também seja uma força efetiva, algo que deve ser respeitado, algo que a força política e a força jurídica se mobilizam para efetuar e para corrigir o que não é cumprido. Assim evitando-se distorções como as que ocorreram na Constituição de 1824 (direito à liberdade ao lado da escravidão) e nas Constituições de 1937 e 1967 (direitos fundamentais e liberdade ao lado de regime ditatorial e autoritário).

A Constituição de 1988 apresenta impulsos de efetividade constitucional por meio da efetivação de políticas públicas. Ela depende, é claro, da ação das pessoas, dos operadores de direito, dos parlamentares. E nem sempre as pessoas estão em discordância, mas ela abre a possibilidade dialógica. 

Direitos Civis na História Americana #2

 

Quando pensamos em lei natural, não pensamos em uma "lei da natureza", mas uma lei derivada da moralidade humana. Isto é, a percepção de justo e injusto, bem e mal, certo e errado. Alguns estudiosos jusnaturalistas dirão que a lei natural é a parte da lei de Deus que pode ser compreendida pela razão humana.

Muito do que entendemos de direitos naturais são: propriedade, liberdade pessoal, saúde, segurança, reputação, a liberdade de fala, liberdade de religião, liberdade de imprensa.

Os Estados Unidos da América foram fundados com base nas leis naturais e o governo era entendido não como um criador de novos direitos, mas como um assegurador dos direitos naturais.  Ele escapava dos chamados direitos abstratos, tais como era observados na Revolução Francesa.

Os movimentos modernos, no entanto, seguem uma tendência oposta. Isto é, acreditam em direitos criados pelo governo e mantidos por ele. E nessa linha que surgirá um segundo "Bill of Rights", o chamado "Economic Bill of Rights". Se os direitos derivam do governo, eles podem ser restringidos e aumentados por uma simples vontade governamental. Logo a segurança que existe neles é também variável. 

Existem duas categorias de direitos naturais. Os direitos substantivos e os direitos procedurais. Os substantivos são: vida, liberdade e propriedade. Os direitos procedurais são criados pela sociedade para garantir uma melhor segurança dos direitos naturais. Exemplos de direitos procedurais são: julgamento por um juiz (todos são inocentes até que se prove o contrário), habeas corpus (evita a arbitrariedade) e ex post facto (não prender pessoas que cometeram um ato quando esse ainda não era considerado crime).

Além disso, temos a noção de que todos os homens são criados iguais. Para assegurar que os direitos não sejam violados, há o direito ao voto, visto que nenhum direito poderia ser seguro se não há um efetivo controle de quem exerce o poder e quem controla os governantes controla as regras. Além disso, a igualdade de todos os homens requer consentimento para que todos sejam iguais, se não nem todos seriam iguais. É disso que surge a comunidade política. É evidente que aqueles que não são considerados cidadãos — pessoas de outros países —, logo que não fazem parte do corpo político, não possuem direito ao voto, visto que isso quebraria o consentimento do corpo político e abriria margem para manipulação.