Pugna Legalis #3: Democracia

 

Demo = povo

Kratos = poder

O termo democracia significa poder do povo. O professor, Wallace Corbo, concentra-se na democracia que ressurgirá no século XVIII. Sistema que é predominante no mundo ocidental, onde as maiorias políticas governam e as minorias políticas exercem o seu papel de oposição. Em outras palavras, minorias conservam o seu direito.

A democracia como conceito jurídico: regra da maioria e proteção de direitos fundamentais das minorias. 

Acontece que nenhum país hoje é efetivamente governado pela maioria dos cidadãos. Temos uma disputa eleitoral entre as elites em vez de um autogoverno. Alguns teóricos dirão que a democracia não é só voto, mas participação e deliberação. Na esfera pública, discutem-se temas e propõem-se ideias. Em forma de engajamento ou embate. Em outras palavras, democracia também é a possibilidade de deliberar, discutir e refletir.

Só que aí adentramos nas desigualdades e exclusão de grupos sociais. Isso impede o efetivo poder político e a garantia de direitos. É por isso que se fala da representatividade, ou seja, a presença de diferentes grupos sociais na tomada de decisão.

A Constituição Federal de 1988 traz três ferramentas.

1- Ferramenta: Voto Secreto, Universal e Periódico

Esse ocorre de dois em dois anos. A partir de um sistema proporcional, os partidos que recebem mais votos ganham mais cadeiras, os partidos que recebem menos votos ganham menos cadeiras.

Existe a proposta de um "Distritão" (Sistema Majoritário). Que resumidamente é um sistema que quem ganha mais votos, leva tudo; e quem ganha menos votos não leva nada. Nesse sistema, há a consagração das maiorias políticas e diminuição da representatividade.

2- Ferramenta: Democracia Semidireta

Cidadãos participam de uma parcela da elaboração das leis.

- Plebiscito: consulta se uma lei deve ser aprovada;

- Referendo: consulta depois da lei ser aprovada;

- Iniciativa popular de lei: quando a população mesma se mobiliza, como no caso da Lei Ficha Limpa.

3- Ferramenta: Democracia Participativa

Participação cidadã em conselhos e instituições. Como ocorre no SUS e na educação. Em outras palavras, existem canais para darem vazão a voz do povo.

A democracia brasileira sofre de desigualdades e falhas de representação. Para promover a maior representatividade, criou-se o financiamento de candidaturas de mulheres e negros, ambos em 30%. A aula terminou com o alerta de que se faz necessário um mobilização constante, abertura institucional do Estado e superação das desigualdades.

Acabo de ler "A UDN e o Udenismo" de Maria Victoria Benevides (Parte 3)

 

Livro:

A UDN e o Udenismo

Autora:

Maria Victoria Benevides

A UDN, já em seu início, marcou-se mais por um fusionismo tresloucado do que pela unidade ideológica ou, pura e simplesmente, por um movimento comum. Não é como se ela pudesse ser um partido de diferentes movimentos. Nesse ponto, senti-me tentado a citar a história do Partido Republicano, mas com a ascensão do Trump, a realidade já é meio distinta.

No começo da UDN já podemos ver alguns desmembramentos: PL, PR e PSP. De qualquer forma, a autora cita alguns grupos que compunham a UDN:

A) Membros das oligarquias destronadas a partir de 1930;

B) Os antigos aliados de Getúlio;

C) Os que participavam do Estado Novo;

D) Os liberais nos Estados;

E) As esquerdas.

Há uma breve nota da autora comentando que a esquerda nunca chegou a integrar organicamente a UDN. A chamada ED (esquerda democrática) não conseguiu formar uma aliança nacional. Naquele tempo, exigia-se dez mil assinaturas e presença em cinco estados. Já a UDN aceitou o pedido visto que queria apoio da esquerda para dissolver a imagem de conservadora. Naquele período, a UDN defendia a autonomia sindical e liberdade de greve. A ED, por outro lado, identificar-se-ia posteriormente com o Partido Socialista. Ela queria a transformação do regime capitalista e uma sociedade sem classes.

Acabo de ler "A UDN e o Udenismo" de Maria Victoria Benevides (Parte 2)

 

Livro:

A UDN e o Udenismo

Autora:

Maria Victoria Benevides

O surgimento do Partido da Eterna Vigilância é um momento histórico brasileiro. Ele surge contra o Estado Novo e contra o Getúlio Vargas. Sendo fundado no dia 7 de abril de 1945. Fato curioso, visto que o liberalismo brasileiro surgiu no dia 7 de abril de 1831. Daqui se verá a eterna dicotomia, com bastantes nuances e interpenetrações, entre liberalismo e conservadorismo que permeia a nossa história.

O primeiro candidato seria o Major-Brigadeiro Eduardo Gomes. A primeira pauta seria a luta contra a ditadura (ou o que restou dela). No entanto, as outras pautas eram:

1. Liberdade de imprensa e associação;

2. Anistia;

3. Restabelecimento da ordem jurídica;

4. Eleições livres;

5. Sufrágio universal.

Acabo de ler "A UDN e o Udenismo" de Maria Victoria Benevides (Parte 1)

 

Livro:

A UDN e o Udenismo

Autora:

Maria Victoria Benevides

A UDN sempre ressoa, para quem estuda a nossa história, com vários nomes. Era chamada de "Partido dos Cartolas", "Partido do Anti-Getulismo", "Partido do Golpe", "Partido dos Bacharéis", "Partido dos Moralistas", "O Partido das Classes Médias". Nesse livro, a intelectual petista, Maria Victoria Benevides, analisa a UDN de forma ímpar.

Ela irá construir, pouco a pouco, como se caracterizou a imagem pública da UDN, em seu moralismo e elitismo, além da luta política anti-getulista e anti-comunista.

Acabo de ler "The Reagan Revolution" de Prudence Flowers (lido em Inglês/Parte 9)

 

Livro:

The Reagan Revolution

Autora:

Prudence Flowers

Nesse discurso, Reagan fala sobre a importância de diminuir o gasto governamental — ou tê-lo sob controle — e reduzir os impostos. Além disso, trata sobre a saúde da economia. Chegando a dizer que o governo é muito grande e gasta muito. Reagan caracteriza a economia americana daquele período como marcada por altos impostos e excesso de gastos. Além disso, o gasto governamental crescia mais rápido do que a economia. Tudo isso gerava o aumento da dívida e estava na hora de trocar a dieta.

O que Reagan propõe é:

1. Reduzir o crescimento do gasto;

2. Cortar as taxas marginais;

3. Parar a sobrerregulação;

4. Seguir uma política monetária não-inflacionária e predizível. 

Acabo de ler "Little Green Men" de Christopher Buckley (lido em Inglês)

 

Livro:

Little Green Men

Autor:

Christopher Buckley

Meses atrás, fiz a análise do livro "Thank You for Smoking". Hoje retorno com mais um livro de um dos mais brilhantes satiristas americanos: Christopher Buckley.

A obra de Christopher Buckley é muito conhecida por ser uma obra irrevogavelmente política e satírica. Mesmo que Christopher Buckley seja filho de William F. Buckley Jr., uma das maiores figuras do conservadorismo americano, a sua obra agrada democratas e republicanos. Para ser mais exato, nosso querido Christopher Buckley consegue destruir estereótipos, ser um crítico arguto seja de conservadores ou progressistas, sempre mantendo um humor que lhe consagrou como escritor.

Ler Christopher Buckley é mais do que buscar humor, é aprender a ir além do senso comum e compreender que o humor é uma boa forma de crítica social. É preciso lembrar daquele velho ditado em latim: "castigat ridendo mores", que quer dizer que podemos corrigir os costumes rindo deles. Quando se trata da política americana, Christopher Buckley demonstra que essa forma não é só verdadeiro, como também pode ser brilhante.

Como esse livro é uma novela, e eu sigo a política de comentar muito para não dar spoilers, darei um breve resumo do "plot inicial". O livro trata da figura de John Oliver Banion, um homem que cuida de um show e vive uma vida extremamente interessante. Tudo muda quando ele é abduzido por alienígenas. A partir disso, ele começa a demandar que o Congresso e a Casa Branca comecem a investigar a existência de seres extraterrestres.

Confesso que amo uma estranheza, mas ver todo o deslocamento social que sofreu o nosso personagem central foi, de certa forma, psicologicamente angustiante. O livro não trata só a sátira política de maneira densa, como traduz muito a questão da marginalização social provinda do afastamento natural que as pessoas têm quando consideram alguém estranho. Além disso, o livro traz uma percepção muito densa dos jogos de percepção que a sociedade tem e trabalha bem a questão da autoimagem.

Como sou um indivíduo pra lá de estranho, confesso que a leitura foi extremamente interessante. Fiquei curioso sobre como são as comunidades de ufologia (investigadores ou especialistas em alienígenas) e como a sociedade vê essas pessoas. Lembrei-me até mesmo do Tom DeLonge que se afastou da banda Blink 182 para investigar a existência de vida extraterrestre.

Little Green Men é um livro impressionante, engraçadíssimo, com uma sátira avassaladora. É uma pena que nosso queridíssimo Christopher Buckley é pouco conhecido por aqui. Espero que essa análise aproxime as pessoas da sua obra.

Acabo de ler "The Reagan Revolution" de Prudence Flowers (lido em Inglês/Parte 8)

Livro:

The Reagan Revolution

Autora:

Prudence Flowers

Nesse trecho do livro, existem vários discursos do Reagan. Eles são de natureza menor (em número de páginas) do que os capítulos escritos previamente pela autora. Logo as análises adquiriram provavelmente corpos textuais menores.

Nesse discurso, Reagan fala sobre ter gasto grande parte da vida como um democrata (em referência ao Partido Democrata). Todavia o que ele percebe é que houve um endividamento crescente do seu país.

Reagan trará questionamentos a respeito da identidade americana. Ele questiona se os americanos ainda preservavam a liberdade que os Pais Fundadores desejavam para eles. Ele questiona se os americanos ainda acreditavam no autogoverno. Ele questiona se não teriam abandonado a Revolução Americana. Ele questiona se os americanos deixariam uma pequena elite intelectual cuidar da vida de todos.

Em um momento, ele fala da "The Great Society", uma referência ao projeto do Lyndon B. Johnson (sucessor de Kennedy). De como o governo não pode controlar a economia sem controlar as pessoas. Além disso, que os programas sociais levantados não estavam diminuindo a necessidade social desses programas, mas sim que a necessidade aumentava ao lado do programa que aumentava junto, sempre levando ao aumento do Estado.

Por fim, ele cita Barry Goldwater, que foi o escritor do livro "The Conscience of a Conservative" (1960). Dizendo a necessidade da força para se ter paz.

O discurso de Reagan é um discurso da identidade americana em sua característica fundacional. Um retorno aos Pais Fundadores.