Acabo de ler "A UDN e o Udenismo" de Maria Victoria Benevides (Parte 5)

 

Livro:

A UDN e o Udenismo

Autora:

Maria Victoria Benevides

O Manifesto dos Mineiros ocorreria no dia 24 de outubro de 1943. Ele seria um dos elementos decisivos para a queda de Getúlio e o fim do Estado Novo. Ele é considerado como o primeiro Manifesto ostensivo, coletivo e assinado. Feito por membros das elites liberais, mesmo que essas elites, como nota a autora, tenham enveredado por caminhos (ou descaminhos) autoritários.

A UDN encarou o manifesto como pedra fundamental. Esse teria sido preparado pelo Congresso Jurídico Nacional, que ocorreu em agosto de 1943 no Rio de Janeiro, feito pelo Instituto dos Advogados Brasileiros. Naquele período, a Bancada Mineira procurava por liberdade pública e as delegações cariocas e baianas eram governistas.

No manifesto destacam-se os nomes: 

- Pedro Aleixo;

- Milton Campos;

- Virgílio de Mello Franco;

- Luis Camilo de Oliveira Neto;

- Afonso Arinos;

- Dario de Almeida Magalhães;

- Odilon Brega.

Todos esses também foram fundadores da UDN. Eles clamaram que o golpe dado responsável pela espoliação do poder político de Minas Gerais a partir da ascensão de Getúlio Vargas.

O manifesto, embora pouco concreto, defendia:

1. Todas as liberdades individuais;

2. Instauração de um estado de bem-estar;

3. Maior participação política e econômica para as próprias elites.

Eles sofreram, por esse ato, algumas sanções como aposentadoria ou demissões de cargos em instituições geralmente vinculadas ao Estado. A autora comenta que o mesmo tratamento não seria dado caso eles fossem da classe operária, visto que esses sofreriam de prisões e violência física como ocorre com comunistas, anarquistas e sindicalistas.

O grupo apresentou uma defesa puramente formal da democracia. Existiram três pontos pouco absorvidos por eles:

1. O problema do trabalho;

2. Ampliação na participação política dos setores populares;

3. Liberdade sindical.

Acabo de ler "A UDN e o Udenismo" de Maria Victoria Benevides (Parte 4)

Livro:

A UDN e o Udenismo

Autora:

Maria Victoria Benevides

O período de 1940 a 1945 foi marcado por vários movimentos civis. As camadas médias e altas da população brasileira se reuniram em distintos grupos sociais contra o Estado Novo. Manifestos foram feitos, jornais clandestinos foram lançados, congressos se ergueram, manifestações estudantis pipocaram. O clímax disso apareceu em 1945, sobretudo quando houve a deposição de Getúlio Vargas no dia 29 de outubro. O anti-clímax apareceria com a derrota de Brigadeiro nas eleições de dezembro.

Podemos ver movimentos estudantis como as manifestações de 1942 organizadas pela UNE (União Nacional dos Estudantes). Além do jornal "Resistência", que era descendente da Folha Dobrada (1939), da Faculdade de Direito do Lago de São Francisco. O VI Congresso da UNE foi bastante simbólico.

Liberais-conservadores fundaram a "Liga da Defesa Nacional", composta por civis e militares. Houve também a Sociedade Amigos da América.

Liberais de Esquerda fundaram a "Esquerda Democrática", a "Legião Cinco de Julho", "Associação Brasileira de Escritores" (ABDE) e a "União de Trabalhadores Intelectuais" (UTI).

Católicos apareceram com a Liga Eleitoral Católica (LEC) e as mulheres com o Comitê Feminino Pró-Democracis.

Podemos ver um movimento consagrado, os liberais-conservadores e os socialistas apoiavam o Brigadeiro. Só que os setores populares, junto ao crescente movimento sindical, era fiel à política trabalhista. Um movimento bastante complexo em nossa história.

Pugna Legalis #3: Democracia

 

Demo = povo

Kratos = poder

O termo democracia significa poder do povo. O professor, Wallace Corbo, concentra-se na democracia que ressurgirá no século XVIII. Sistema que é predominante no mundo ocidental, onde as maiorias políticas governam e as minorias políticas exercem o seu papel de oposição. Em outras palavras, minorias conservam o seu direito.

A democracia como conceito jurídico: regra da maioria e proteção de direitos fundamentais das minorias. 

Acontece que nenhum país hoje é efetivamente governado pela maioria dos cidadãos. Temos uma disputa eleitoral entre as elites em vez de um autogoverno. Alguns teóricos dirão que a democracia não é só voto, mas participação e deliberação. Na esfera pública, discutem-se temas e propõem-se ideias. Em forma de engajamento ou embate. Em outras palavras, democracia também é a possibilidade de deliberar, discutir e refletir.

Só que aí adentramos nas desigualdades e exclusão de grupos sociais. Isso impede o efetivo poder político e a garantia de direitos. É por isso que se fala da representatividade, ou seja, a presença de diferentes grupos sociais na tomada de decisão.

A Constituição Federal de 1988 traz três ferramentas.

1- Ferramenta: Voto Secreto, Universal e Periódico

Esse ocorre de dois em dois anos. A partir de um sistema proporcional, os partidos que recebem mais votos ganham mais cadeiras, os partidos que recebem menos votos ganham menos cadeiras.

Existe a proposta de um "Distritão" (Sistema Majoritário). Que resumidamente é um sistema que quem ganha mais votos, leva tudo; e quem ganha menos votos não leva nada. Nesse sistema, há a consagração das maiorias políticas e diminuição da representatividade.

2- Ferramenta: Democracia Semidireta

Cidadãos participam de uma parcela da elaboração das leis.

- Plebiscito: consulta se uma lei deve ser aprovada;

- Referendo: consulta depois da lei ser aprovada;

- Iniciativa popular de lei: quando a população mesma se mobiliza, como no caso da Lei Ficha Limpa.

3- Ferramenta: Democracia Participativa

Participação cidadã em conselhos e instituições. Como ocorre no SUS e na educação. Em outras palavras, existem canais para darem vazão a voz do povo.

A democracia brasileira sofre de desigualdades e falhas de representação. Para promover a maior representatividade, criou-se o financiamento de candidaturas de mulheres e negros, ambos em 30%. A aula terminou com o alerta de que se faz necessário um mobilização constante, abertura institucional do Estado e superação das desigualdades.

Acabo de ler "A UDN e o Udenismo" de Maria Victoria Benevides (Parte 3)

 

Livro:

A UDN e o Udenismo

Autora:

Maria Victoria Benevides

A UDN, já em seu início, marcou-se mais por um fusionismo tresloucado do que pela unidade ideológica ou, pura e simplesmente, por um movimento comum. Não é como se ela pudesse ser um partido de diferentes movimentos. Nesse ponto, senti-me tentado a citar a história do Partido Republicano, mas com a ascensão do Trump, a realidade já é meio distinta.

No começo da UDN já podemos ver alguns desmembramentos: PL, PR e PSP. De qualquer forma, a autora cita alguns grupos que compunham a UDN:

A) Membros das oligarquias destronadas a partir de 1930;

B) Os antigos aliados de Getúlio;

C) Os que participavam do Estado Novo;

D) Os liberais nos Estados;

E) As esquerdas.

Há uma breve nota da autora comentando que a esquerda nunca chegou a integrar organicamente a UDN. A chamada ED (esquerda democrática) não conseguiu formar uma aliança nacional. Naquele tempo, exigia-se dez mil assinaturas e presença em cinco estados. Já a UDN aceitou o pedido visto que queria apoio da esquerda para dissolver a imagem de conservadora. Naquele período, a UDN defendia a autonomia sindical e liberdade de greve. A ED, por outro lado, identificar-se-ia posteriormente com o Partido Socialista. Ela queria a transformação do regime capitalista e uma sociedade sem classes.

Acabo de ler "A UDN e o Udenismo" de Maria Victoria Benevides (Parte 2)

 

Livro:

A UDN e o Udenismo

Autora:

Maria Victoria Benevides

O surgimento do Partido da Eterna Vigilância é um momento histórico brasileiro. Ele surge contra o Estado Novo e contra o Getúlio Vargas. Sendo fundado no dia 7 de abril de 1945. Fato curioso, visto que o liberalismo brasileiro surgiu no dia 7 de abril de 1831. Daqui se verá a eterna dicotomia, com bastantes nuances e interpenetrações, entre liberalismo e conservadorismo que permeia a nossa história.

O primeiro candidato seria o Major-Brigadeiro Eduardo Gomes. A primeira pauta seria a luta contra a ditadura (ou o que restou dela). No entanto, as outras pautas eram:

1. Liberdade de imprensa e associação;

2. Anistia;

3. Restabelecimento da ordem jurídica;

4. Eleições livres;

5. Sufrágio universal.

Acabo de ler "A UDN e o Udenismo" de Maria Victoria Benevides (Parte 1)

 

Livro:

A UDN e o Udenismo

Autora:

Maria Victoria Benevides

A UDN sempre ressoa, para quem estuda a nossa história, com vários nomes. Era chamada de "Partido dos Cartolas", "Partido do Anti-Getulismo", "Partido do Golpe", "Partido dos Bacharéis", "Partido dos Moralistas", "O Partido das Classes Médias". Nesse livro, a intelectual petista, Maria Victoria Benevides, analisa a UDN de forma ímpar.

Ela irá construir, pouco a pouco, como se caracterizou a imagem pública da UDN, em seu moralismo e elitismo, além da luta política anti-getulista e anti-comunista.

Acabo de ler "The Reagan Revolution" de Prudence Flowers (lido em Inglês/Parte 9)

 

Livro:

The Reagan Revolution

Autora:

Prudence Flowers

Nesse discurso, Reagan fala sobre a importância de diminuir o gasto governamental — ou tê-lo sob controle — e reduzir os impostos. Além disso, trata sobre a saúde da economia. Chegando a dizer que o governo é muito grande e gasta muito. Reagan caracteriza a economia americana daquele período como marcada por altos impostos e excesso de gastos. Além disso, o gasto governamental crescia mais rápido do que a economia. Tudo isso gerava o aumento da dívida e estava na hora de trocar a dieta.

O que Reagan propõe é:

1. Reduzir o crescimento do gasto;

2. Cortar as taxas marginais;

3. Parar a sobrerregulação;

4. Seguir uma política monetária não-inflacionária e predizível.