Ephemeris Iurisprudentiae #12: TGD (Teoria Geral do Direito)

 

Compreendam essas anotações mais como a de um estudante e entusiasta do estudo do Direito do que como o conselho de um especialista. E é evidente que não carregam o valor que um especialista teria.

Eu fiz pesquisas e descobri que esses são os pontos basilares que devem ser sempre estudados e reforçados:

- Teoria Geral do Direito;

- Filosofia do Direito;

- Teoria Geral do Estado;

- Direito Constitucional;

- Hermenêutica Jurídica.

Estou separando o estudo de exame de ordem — reparem que, nesse momento, ainda estou no primeiro semestre do curso e mesmo assim quero aprender os pontos bases para chegar a compreensões cada vez mais complexas. 

Atualmente eu estou pensando em:

— Matéria basilar;

— Matéria específica.

Por exemplo: jusfilosofia (filosofia do Direito) é matéria basilar (melhora o entendimento geral), já direito civil é específica.

Basilares:

Melhoram o entendimento geral.

Específicas:

Não melhoram o entendimento geral, mas são necessárias para o exame de ordem.

Fiz anotações no caderno de matérias que caem num estudo da Teoria Geral do Direito (TGD). O legal é que já estudei Teoria Geral do Estado (TGE) e Ciência Política através de um livro que encontrei na faculdade, assim poderei prosseguir com uma grande base.

Livro usado pelo professor: "Introdução ao estudo do direito, teoria geral do direito" do Gustavo Filipe Barbosa Garcia.

— Matérias TGD (Teoria Geral do Direito):

1. Definição de Direito;

2. Ciência do Direito;

3. Teoria Geral do Direito e Dogmática Jurídica;

4. Escolas e Teorias Científicas do Pensamento Jurídico;

5. Direito e História;

6. Direito e Valor;

7. Direito e Moral;

8. Relação Jurídica;

9. Direito Subjetivo;

10. Direito Objetivo;

11. Sujeito de Direito;

12. Personalidade Jurídica;

13. Pessoa Física;

14. Pessoa Jurídica;

15. Fontes de Direito;

16. Direito e Norma Jurídica;

17. Direito e Sistema;

18. Lacunas da Lei e Integração do Direito;

19. Interpretação e Aplicação do Direito;

20. Direito Privado;

21. Direito Público;

22. Direito Ambiental e Direito do Consumidor;

23. Direito Internacional Público;

24. Direito Comunitário;

25. Direito Internacional Privado;

26. Fontes do Direito Internacional Público.

Acabo de ler "Direitos humanos, democracia e desenvolvimento" de Boaventura e Chauí (Parte 1)

 

Nome:

Direitos humanos, democracia e desenvolvimento

Autores:

Boaventura de Sousa Santos

Marilena Chauí

Autor do Prefácia:

José Geraldo de Sousa Junior

Manteria a mesma linha de análise anterior, isto é: a de enunciar os trechos centrais de forma a simular mais perfeitamente o pensamento dos autores. Tal tipo de análise emana com o princípio central desse blogspot: o Agnosticismo Metodológico.

— Universidade Popular:

- Entendimento de que "para transmitir a ideia de que, depois de um século de educação superior elitista, uma universidade popular é necessariamente uma contrauniveesidade;

- Uma concepção anarquista e de pedagogia libertária;

- Processo educacional como estratégia fundamental para perspectiva libertária.

— Revista Kultur: Universidade Popular d'Ensino Livre:

1. Objetivo principal: criar uma consciência popular;

2. Criar um curso de nível superior;

3. Criar uma biblioteca e um museu popular;

4. Promover conferências públicas;

5. Construir-se num centro popular, para empreender a instrução superior e a educação social do proletariado em face de seu protagonismo no processo revolucionário.

— Michel Onfray (Fundador da Universidade Popular de Caen):

- Poder emancipador da pedagogia libertária;

- Atribuição de ensinar a todos um saber alternativo e crítico;

- Possibilidade de pensar de outra forma;

- Interesse em ensinar quer um saber alternativo, quer um saber clássico, mas de maneira alternativa, isto é, crítico;

- Gerar um intelectual coletivo, eficaz, que logo perturba e incomoda.

— Boaventura de Sousa Santos:

- Ultrapassaram a distinção entre teoria e prática;

- Prática da transformação social e sua compreensão efetiva;

1. Atividades pedagógicas;

2. Atividades de pesquisa-ação para transformação social;

3. Atividades para transformar competências e instrumentos destinados à tradução intertemática, transnacional e intercultural.

— Obstáculo central a ideia de Universidade Popular: a estrurura convencional apresenta problemas correlacionados a classe, etnia, região e gênero.

— Desigualdade racial:

- Pretos e pardos recebem, em média, metade do rendimento dos brancos;

- 12 anos ou mais de estudos: proporção de brancos, com carga cumulativa de estudos, é três vezes maior;

- Homens pretos e pardos têm um rendimento médio 30% inferior ao das mulheres brancas.

— PNE (Lei n. 10.172/2001):

"criar políticas que facilitem às minorias, vítimas de discriminação, o acesso à educação superior, através de programas de compensação de deficiências da sua formação escolar anterior, permitindo-lhes, desta forma, competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino"

— Dois exemplos de organização que deram frutos sociais para a atenuação das desigualdades sociais no Brasil:

- Acesso ao ensino superior para assentados e beneficiários da reforma agrária;

- Educafro: ampliação dos acessos sociais notadamente à educação.

— Organização Popular:

- Assessores Jurídicos Populares: contribuem para pluralização do debate no meio acadêmico, proporcionando a inclusão de trabalhadores no meio jurídico, para facilitar a expressão desta categoria;

- Trabalhadores e jovens pobres: reivindicam políticas de criação de novos campi e novas unidades universitárias;

- Foco em carreiras nobres (medicina, direito e engenharia).

— Construção de uma Universidade Popular:

1. Ultrapassar a distinção entre teoria e prática;

2. Superar a distinção entre ensinar e aprender;

3. Aumentar significativamente a eficácia e a consistência de ações transformadoras, ambicionando a emancipação social;

4. Gerar uma coligação entre comunidade, universidade e cidade, diluindo a noção de que a universidade é o único lugar que produz conhecimento;

5. Transformar conhecimento e ensino;

6. Ativação de condições sociais e epistemológicas para transformação de uma utopia instigadora.

Acabo de ler "Teoria Geral do Estado e Ciência Política" de Cláudio e Alvaro (Parte 30 Final)

 

Nome:

Teoria Geral do Estado e Ciência Política

Autores:

Cláudio de Cicco;

Alvaro de Azevedo Gonzaga

A razão do capítulo 31 não aparecer no componente dessa análise é o fato de que o último capítulo se trata de uma lista bibliográfica. Logo resolvi pulá-lo.

— Golpe de Estado:

1. Apropriação violenta do poder por uma facção;

2. Medida pela qual um governo muda suas atribuições à revelia das leis e da Constituição.

- Gabriel Naudé (Considérations politiques sur les coups d'Etat [1639]): bem público como manutenção do poder, estratagema a recorrer para o mantimento do poder;

- Rodrigo Borja (Enciclopedia de la Política): uma violenta mudança de governo operada com transgressões de normas constitucionais, cujos autores são os próprios governantes.

— Dualidade:

Alguns autores consideram o golpe de Estado fora do campo jurídico e pertencente ao campo da ciência política.

- Carré de Malberg: "não há mais princípios jurídicos ou regras constitucionais, não nos encontramos aqui no terreno do direito, mas na presença da força";

- Transformações consentidas X golpes e rupturas violentas:

A) Insurreição: um levante popular, um simples distúrbio ou premissas de uma revolução;

B) Golpe de força ou putsch: golpe de origem privada, por dentro do sistema institucional por qualquer um que já detenha o essencial do poder ou que disponha de potentes cúmplices neste núcleo de poder;

C) Golpe de Estado: que não emana de particulares, e sim de um corpo político subordinado que se apropia, fora das vias constitucionais previstas, da autoridade Estatal.

— Livro especialmente mencionado: "From mobilization to revolution" (1978) de Tilly.

— Conceituação de golpe de Estado:

A) Há uma tentativa de mudança de autoridade Estatal ou governante violentamente ou não;

B) Por meio da via não democrática e excluindo-se a participação popular;

C) Que se articula à revelia das normas constitucionais vigentes, no que tange à previsão da norma premissiva ou base fática ensejadora de consequência normativa.

— Conclusão dos autores:

O golpe, embora não seja jurídico, está nas bordas do campo jurídico:

1) Desrespeita normas vigentes (princípio de legalidade);

2) Desrespeita os procedimentos (devido processo legal).

Acabo de ler "Teoria Geral do Estado e Ciência Política" de Cláudio e Alvaro (Parte 29)

 

Nome:

Teoria Geral do Estado e Ciência Política

Autores:

Cláudio de Cicco

Alvaro de Azevedo Gonzaga

A questão central apresentada é a existência do Estado diante das transformações modernas do mundo e da emergência de mecanismos e organizações de caráter mais internacional.

— Livros especialmente mencionados:

- Roberto de Mattei: "A soberania necessária"

- Silvio Faber Torres: "O princípio de subsidariedade no direito público contemporâneo".

— A questão que vivemos é apresentada com dualidade: vivemos em um período de fortalecimento do Estado ou estamos vivendo um período de dissolução do Estado?

— Características do mundo atual:

- Márcio Lucio Quintão Soares: fragmentação, multipolarização, multiorganização e descentralização da organização política estatal, através de um conjunto de sistemas autônomos, auto-organizados e reciprocamente indiferentes;

- Paulo Hamilton Júnior:

1. Sociedade de massas;

2. Individualismo;

3. Era da informação com tratamento computadorizado das informações e intensificação da linguagem por signos;

4. Sociedade do consumo;

5. Hedonismo;

6. Apego à filosofia niilista, que nega a existência de valores absolutos como verdade preceito ético.

Acabo de ler "Teoria Geral do Estado e Ciência Política" de Cláudio e Alvaro (Parte 28)

 

Nome:

Teoria Geral do Estado e Ciência Política

Autores:

Cláudio de Cicco

Alvaro de Azevedo Gonzaga

Concentrei-me aqui em apenas colocar as principais referências intelectuais para servir de consulta aos acadêmicos e intelectuais brasileiros e de outros países que usam esse blog como consulta. Espero que seja de utilidade pesquisa bibliográfica.

— Colônia:

- Municipalismo como característica marcante;

- Ambrósio Fernandes Brandão: critica o caráter predatório da colonização e elogia o Brasil;

- Padre Antônio Vieira: fala do papel extraordinária que o futuro reservava para o Brasil e Portugal, defende indígenas contra a violência dos colonos;

- Alexandre de Gusmão: faz uma defesa das terras ocupadas pelos súditos portugueses, o que foi importante para preservar as dimensões continentais do Brasil;

- Tomás Antônio Gonzaga escreve o "Tratado de Direito Natural";

- Cláudio Manoel da Costa: defende a forma republicana de governo, a abolição da escravatura e o reforço do governo municipal.

— Monarquia:

- Independência de Portugal e amadurecimento político;

- Eça de Queiroz critica a ausência de inovação e originalidade;

- Movimento Indinista: busca inspiração em Jean-Jacques Rousseau e no mito do bom selvagem;

- Braz Florentino Henrique de Souza: escreve "Do Poder Moderador";

- Cipriano Barata e Frei Joaquim do Amor Divino Caneca apresentam o pensamento republicano e democrático inspirado em Rousseau;

- Regente Diogo Antônio Feijó: publica a obra "Cadernos de Filosofia", apresentando uma defesa inteligente do sistema de Kant;

- Liberais radicais defendiam: igualitarismo, nacionalismo, federalismo, separatismo, antimilitarismo e abolicionismo;

- Silvio Romero: "Doutrina contra doutrina";

- Teófilo Braga e Teixeira Mendes: "Apostolado Positivista".

— República:

- Predomina, bem no início, um pensamento de matriz positivista;

- Euclides da Cunha: "Os sertões", "Contrastes e confrontos" e "A margem da história";

- Oliveira Vianna: "Instituições políticas brasileiras" e "O idealismo da Constituição";

- Alberto Torres: "O problema nacional brasileiro" e "A organização nacional";

- Plínio Salgado: "Primeiro Cristo", "Despertemos a nação", "Psicologia da revolução", "O que é integralismo?";

- Miguel Reale (fase integralista): "O capitalismo internacional", "O Estado Moderno", "A formação da política burguesa", "O ABC do integralismo", "Nós e os fascistas da Europa";

- Miguel Reale (fase liberal social): "Pluralismo e Liberdade", "Teoria do direito e do Estado", "Teoria Tridimensional do Direito e do Estado".

Acabo de ler "Teoria Geral do Estado e Ciência Política" de Cláudio e Alvaro (Parte 27)

 

Nome:

Teoria Geral do Estado e Ciência Política 

Autores:

Cláudio de Cicco

Alvaro de Azevedo Gonzaga

— Lenin:

- "O Estado e a Revolução";

- Fortalecimento do papel da ditadura do proletariado.

— Stalin:

- Adaptação da teoria leninista ao Estado forte, totalitário, unipartidário, com controle de imprensa, artes, educação e religião.

— Benito Mussolini:

- Estado forte;

- Partido único;

- Sistema de representação corporativo;

- Sem atrito de classes;

- União nacionalista para combater os inimigos do país.

— Hitler:

- "Minha Luta" (livro escrito na prisão);

- Nacionalismo;

- Pangermanismo;

- Espírito conspiratório antissemita e antiliberal;

- Seguia o modelo fascista, mas adicionava a matriz racial.

— Charles Maurras:

- Aplicou para a nação e para o Estado o método do empirismo organizador positivista;

- Repudiava como abstrações e expressões retóricas conceitos como democracia representativa e direitos do cidadão;

- Considerava o regime aristocrático-monárquico mais eficiente que as assembleias parlamentares para o progresso social;

- Defendia uma aristocracia que não era de sangue, mas dos melhores (capacidade funcional do dirigente);

- Sua obra "Mis Idées Politiques" influenciou o Estado Novo de Salazar (Portugal), a "Falange Nacional" de Francisco Franco (Espanha), o justicialismo de Perón (Argentina), Getúlio Vargas (Brasil);

- Também é possível traçar paralelo com o regime tecnocrata brasileiro durante a ditadura militar.

— Neoliberais:

- Priorizam a liberdade individual em vez do Estado;

- O Estado como simples instrumento para garantir o livre jogo das forças econômicas em presença no mercado;

- País-modelo de democracia liberal: Estados Unidos.

— Democrata-cristão:

- Jacques Maritain;

- Dignidade da pessoa humana;

- Solidariedade;

- Democracia solidária;

- Estado leigo, pluralista e democrático.

— Hannah Arendt:

- Diagnostica o esfalecimento da tradição;

- Relata o surto totalitário;

- Explica como organizações burocráticas de massas, baseadas no terror e na ideologia, criaram novas formas de governo e dominação;

- Fala a respeito da banalidade do mal;

- Defende a liberdade individual e política;

- Fenômeno totalitário descrito como organização burocrática das massas, no terror e na ideologia;

- Convite a agir em prol da liberdade política.

— Giorgio Agamben:

- Apresenta um quadro bastante eclético de influências;

- Carl Schimitt: teoria do Estado de exceção;

- Walter Benjamin: a exceção se tornou permanente aos oprimidos;

- Hannah Arendt: análises relativas ao autoritarismo;

- Michel Foucault: conceito de biopolítica;

- Martin Heidegger.

Acabo de ler "Teoria Geral do Estado e Ciência Política" de Cláudio e Alvaro (Parte 26)

Nome:

Teoria Geral do Estado e Ciência Política

Autores:

Cláudio de Cicco

Alvaro de Azevedo Gonzaga

— Padre Emanuel Siéyès:

- "O que é o Terceiro Estado" (livro)

- É o Terceiro Estado que paga impostos, aue movimenta a economia, que exerce as profissões;

- Mas é também o Terceiro Estado que não dispõe de poder político, visto que os cargos mais importantes estão nas mãos da nobreza;

- O Terceiro Estado quer o direito de ter representação, de participar do governo, de ter uma constituição.

— Edmund Burke:

- "Reflexões sobre a Revolução Francesa" (1790);

- Entendia que a Independência Americana era uma luta por liberdades concretas, enquanto que a Revolução Francesa se pautava por direitos abstratos;

- Favorável a Common Law.

— Joseph de Maistre:

- "Ensaio sobre o princípio gerador das Constituições Políticas" (1796);

- Critica a matriz do pensamento de Rousseau;

- Redireciona o raciocínio para o estudo da história em vez da filosofia abstrata;

- Defende a noção de uma ideia histórica de sociedades organizadas em torno de uma autoridade soberana;

- Segue a tese da sociabilidade natural do homem, seguindo Aristóteles e São Tomás de Aquino;

- Argumento em favor de um chefe, necessário a existência de uma sociedade;

- Confia na força de uma tradição, favorecendo a Common Law.

— Benjamin Franklin:

- As colônias americanas realizariam o ideal dos filósofos europeus em voga;

- Todos os homens são criados iguais;

- Direito à vida, à liberdade e à procura da felicidade;

- Sufrágio Universal para se conciliar o patriotismo com a obediência às autoridades eleitas (representantes).

— René de Chateaubriand:

‐ "O Gênio do Cristianismo" (1802);

- Liberdade religiosa;

- "A Monarquia segundo uma carta constitucional" (1816);

- Defende uma monarquia constitucional.

— Alexis de Tocqueville:

- "A Democracia na América" (1835);

- Analisou a democracia americana;

- Analisa a correlação entre cultura e política na América;

- Projeta uma imagem favorável das instituições americanas.

— Karl Marx:

- Denunciante da injustiça social;

- Filosofia do processo histórico da luta de classes;

- Verdadeira luta como a luta pela posse dos meios de produção;

- Infraestrutura econômica é quem decide, o restante é superestrutura (religião, arte, filosofia, direito, moral, política);

- Para Marx, são os homens mesmos que fazem história.